A Câmara de Lisboa já contratou mais de 100 assessores e administrativos para este mandato autárquico. Em causa, o apoio técnico previsto na capital quer para os deputados e partidos representados na Assembleia Municipal quer para o executivo camarário. De acordo com os contratos disponibilizados até ao momento no Portal Base, nos próximos quatro anos assessores e administrativos vão custar mais de dez milhões de euros aos cofres camarários.
Ao todo, foram publicados no Portal Base.gov até ontem 103 contratos de assessores e administrativos assinados entre novembro e dezembro. Recorde-se que em novembro o município de Lisboa aprovou por mais um mandato apoio técnico extraordinário quer para a Assembleia Municipal de Lisboa quer para o Executivo, que não existe em mais nenhuma autarquia do país. No caso da Assembleia Municipal, o número de assessores e de secretários – que podem prestar serviços a tempo inteiro ou a meio termo – respeita o número de deputados eleitos em cada partido. Cada assessor a tempo inteiro tem um salário mensal de 3.752,5 euros brutos, acrescidos da taxa de IVA em vigor (23%). A tempo parcial o valor baixa para 1.876,25 euros (sem IVA). Já uma secretária a tempo inteiro tem uma remuneração de 2.802,5 euros mensais, também acrescidos de IVA. Mas se for a regime parcial é de 1.401, 25 euros mensais, a que se soma IVA.
Já no caso do apoio técnico ao executivo camarário, de acordo com o Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei 75/2013), o presidente e os vereadores de Lisboa teriam direito a um total de dez adjuntos e nove secretários. O Presidente da Câmara, Fernando Medina, tem direito ainda a um chefe de gabinete. Mas de acordo com a deliberação aprovada no passado mês de novembro, poderão contratar mais 77 assessores e 27 funcionários para apoio administrativo, o que eleva assim para 124 o número de funcionários afetos ao apoio técnico de autarcas e forças políticas.
Em matéria de remunerações, os assessores podem receber até 45.030,00 euros por ano (acrescidos de IVA). Já os administrativos recebem um salário anual equivalente ao de um secretário do gabinete de apoio (33.630 euros acrescidos de 23% de IVA).
Da biodiversidade à articulação com os media
Analisando os 103 contratos publicados até à data, constata-se que cerca de metade (54) dizem respeito a assessores para o executivo, tanto para os vereadores como para os grupos políticos. Neste grupo encontram-se já sete contratações do gabinete de Fernando Medina, que tem direito a um total de 13 funcionários para apoio técnico. Preferencialmente, autarcas e deputados municipais devem recorrer a quadros do município e não a contratações externas, mas no caso do gabinete do presidente da CML é até agora de metade o recurso a contratações externas – a autarquia não divulgou ao SOL, no total, quantos assessores e administrativos serão contratados externamente.
Cada contratação explica as áreas de assessoria em causa, sendo bastante variadas as especialidades, da biodiversidade à descentralização administrativa, passando pela horticultura, energia solar à articulação com os média.
Entre as contratações divulgadas nos últimos dias, são vários os nomes ligados há mais de um mandato aos gabinetes da CML e de aumentos salariais face ao último ciclo autárquico. Entre os contratos divulgados nos últimos dias está o de Rui Neves Franco. O primeiro contrato disponível com a CML, nomeadamente para assessoria no gabinete de apoio político do PS, remonta a 2010. No último mandato, já no gabinete na vereadora Paula Marques com as áreas de areas da Comunicação e Imagem do Gabinete, auferia 3402 euros/mês (acrescidos de IVA). Neste mandato a avença foi aumentada para 3752 euros (acrescidos de IVA). Este valor constituiu o teto remuneratório que é pago a cerca de metade dos 54 funcionários contratados para apoio técnico ao Executivo camarário cujos contratos são públicos. O que perfaz um valor final acima dos 4 mil euros.
Outros Casos
Catarina Gamboa
A ex-dirigente da JS e mulher de Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, foi contratada pelo segundo mandato para o gabinete do vereador Duarte Cordeiro. Em 2013, tinha uma avença de 2083 euros/mês mais IVA. Agora, ganha 3752 euros/mês, mais IVA.
Hugo Gaspar
Também contratado para o gabinete do vereador Duarte Cordeiro pelo segundo mandato, Hugo Gaspar, assessor as áreas de estruturas de proximidade, espaço público e casa dos animais de Lisboa, auferia no último mandato de 2500 euros mais IVA. Agora tem uma avença de 3752 euros, a que acresce o IVA.
