O Ministério da Saúde está a avaliar a proposta do bastonário dos médicos para que seja feita uma revisão do modelo de baixas médicas, atualmente emitidas pelos médicos no Serviço Nacional de Saúde, como forma de aliviar as urgências dos hospitais e os centros de saúde.
A indicação foi dada ao i pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, que adianta que a primeira análise da ideia ontem tornada pública por Miguel Guimarães e que já tinha sido apresentada à tutela será feita pela saúde e só numa fase posterior será analisada em conjunto com a Segurança Social.
Fernando Araújo refere desde já que a análise conjunta com a Segurança Social vai avaliar o enquadramento de contexto e eventual impacto da medida “no âmbito de uma discussão mais alargada sobre os certificados de incapacidade temporária”, acrescentando que se trata de um tema que requer “reflexão profunda e cuidada”. Não é, aliás, a primeira vez que o tema merece preocupação do lado do governo, embora, até aqui, a eventual sobrecarga dos médicos com estes atestados não fosse o ângulo abordado.
Nos últimos anos, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social reforçou a fiscalização às baixas de longa duração, de trabalhadores que estavam sem trabalhar há mais de um mês. O último balanço, feito em outubro, revelou que cerca de 21,5% das pessoas que estavam de baixa por doença entre janeiro e setembro e que foram chamadas a juntas médicas foram consideradas aptas para o trabalho.
O elevado absentismo por motivo de doença, em particular na função pública, é uma das preocupações do governo. Por exemplo no SNS, o absentismo tem estado a aumentar nos últimos anos. Em 2016, último ano com dados disponíveis, a taxa de absentismo fixou-se nos 10,7%, com 3,6 milhões de dias de ausência ao trabalho por parte dos trabalhadores do Ministério da Saúde, 46% por situação de doença.
Até três dias em casa
A proposta de Miguel Guimarães, revelada numa entrevista à agência Lusa, vai no sentido de serem eliminados não todos os certificados de incapacidade temporária mas apenas os de curta duração, em concreto situações de baixa até três dias.
O bastonário refere que outros países já prescindiram de atestados de curta duração e acredita que esta medida ajudaria a eliminar 15% a 20% dos casos nas urgências e nos médicos de família, em particular à segunda-feira.
A responsabilidade de justificar estas faltas passaria a caber aos cidadãos. Para evitar abusos, o bastonário defende alterações na legislação como impedir a repetição consecutiva de falta por doença sem atestado.
Na TSF, que ontem dedicou o fórum à discussão deste tema, foram várias as vozes a mostrar algumas reservas. “Estamos ainda muito longe de ter maturidade para isso”, disse João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, lembrando o problema de absentismo do país.
Questionado pelo i, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse não comentar as declarações do bastonário.
