A Câmara Municipal de Lisboa anunciou recentemente a gratuitidade dos manuais escolares para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, mas apenas para os alunos que frequentam as escolas públicas. Podia ser uma boa medida não fora estar condicionada por preconceitos ideológicos que a deformam e a tornam socialmente injusta e discriminatória.
O acordo entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda para garantir a maioria no governo da cidade impôs a adoção de políticas que revelam preconceitos ideológicos que ignoram o interesse dos lisboetas.
Esta situação de preconceito ideológico verifica-se inequivocamente no caso dos manuais escolares, cuja gratuitidade foi anunciada mas restrita aos alunos do ensino público, excluindo os alunos do ensino privado, particular ou cooperativo. Com este figurino, a Câmara renuncia a tratar esta medida no plano social e coloca-a no plano ideológico; ignora a condição económica dos estudantes e prefere privilegiar as famílias que optam pelo ensino público independentemente da sua situação económica.
A política da CML para os manuais escolares ignora as necessidades das famílias, discriminando socialmente em vez de apoiar economicamente.
Sejamos claros: os apoios públicos devem respeitar as opções das famílias às quais é garantida a liberdade de escolher o tipo de ensino. Esta atitude discriminatória do município de Lisboa viola as garantias de liberdade, igualdade e não discriminação dos cidadãos em matéria de educação, em razão de convicções filosóficas, políticas ou ideológicas previstas na Constituição da República Portuguesa, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Por outro lado, esta medida é aplicada igualmente a estudantes que vivam em Lisboa ou noutros concelhos. Aqui coloca-se também uma questão de desigualdade, dado que o financiamento da operação é suportado com os impostos pagos apenas pelos lisboetas. No limite, famílias cujos filhos estudem fora da cidade terão de pagar os respetivos manuais escolares e suportar ainda, com os seus impostos, os manuais escolares de alunos que residem noutros concelhos mas que estudam em Lisboa.
Por fim, há o impacto negativo no comércio local. A gratuitidade dos manuais escolares em Lisboa prevê que, no próximo ano, sejam as próprias escolas a adquirir e a fornecer os livros, necessariamente através de concursos. Tal mecanismo imporá condições de escala que afastarão as pequenas livrarias e papelarias da possibilidade de fornecerem estes manuais. A consequência deste procedimento será o aumento da frágil situação do pequeno comércio deste setor que ainda sobrevive.
Este problema foi já sentido no plano nacional no que respeita ao financiamento dos manuais escolares do primeiro ciclo, mas foi ultrapassado pelo Governo através do apoio financeiro direto às famílias que continuam a adquirir os livros escolares nas livrarias.
A política de apoio à aquisição dos manuais escolares em Lisboa pode ser uma boa medida se deixar de ser injusta e discriminatória. Assim, importa revê-la, eliminando a carga ideológica que a condicionou, focando o apoio nas famílias e não nas suas opções, alargando o seu âmbito a todos os estudantes independentemente do caráter público ou privado dos estabelecimentos, privilegiando aqueles que mais precisam de apoio económico e salvaguardando o impacto junto do comércio local.
