Polónia aprova lei que criminaliza discurso sobre o Holocausto

O parlamento polaco aprovou uma lei que criminaliza a associação da Polónia aos campos de extermínio que os nazis instalaram no país durante a ocupação na II Guerra Mundial. A chamada lei dos campos da morte passou ontem com larga maioria (57 votos a favor, 23 contra e duas abstenções) no senado e o presidente Andrzej Duda tem agora três semanas para a assinar.
Com a nova legislação todo aquele indivíduo que publicamente classificar os campos de concentração nazis criados na Polónia como “campos da morte polacos” ou que de alguma forma dê a entender a cumplicidade dos polacos nos crimes de guerra cometidos pelo III Reich será condenado a pagar uma multa ou poderá mesmo ser condenado a penas de prisão até três anos.
Diz a lei: “Quem acusar, publicamente e contrariamente aos factos, a nação polaca ou o Estado polaco, de ser responsável ou cúmplice nos crimes nazis cometidos pelo III Reich (…) ou outros crimes contra a paz e a humanidade, ou crimes de guerra, ou de outra forma diminuir grosseiramente a responsabilidade dos verdadeiros autores, será sujeito a uma multa ou a uma pena de prisão de até três anos. O julgamento será público.” 
Os apoiantes da lei referem que o facto de os campos de concentração e de extermínio criados pelo regime nazi na Polónia (Auschwitz-Birkenau, Treblinka, Belzec, Sobibor, Chelmno, Madjanek) serem identificados como sendo “polacos” prejudica a imagem de um país que não foi colaborador dos nazis (embora polacos o tenham sido) e que perdeu pelo menos cinco milhões e meio de pessoas durante o conflito (incluindo 90% dos seus três milhões de judeus).
Para Israel, e muitos judeus no mundo, a nova lei poderá criminalizar a história e alterar os factos. Emmanuel Nahshon, um dos porta-vozes do governo israelita, escreveu no Twitter que “Israel se opõe de forma categórica à decisão do senado polaco” porque “vê com extrema gravidade qualquer tentativa de desafiar a verdade histórica”.
O ministro da Habitação israelita, Yoav Galant, considerou mesmo que aquilo que a Polónia está a fazer é “uma negação de facto do Holocausto”, ao constituir “a renúncia de responsabilidade e a negação da participação da Polónia no Holocausto”. Galant, que pertence ao Likud, defendeu que o embaixador de Israel em Varsóvia devia ser chamado para consultas. E Itzik Shmuli, deputado da União Sionista, na oposição, considerou, citado pelo “The Guardian”, que a Polónia se tornou “na primeira nação a transformar a negação do Holocausto em lei”.
Apesar de ser uma iniciativa legislativa do atual governo nacionalista (liderado pelo Partido da Lei e da Justiça), a associação dos campos de extermínio aos polacos é um assunto transversal que já era motivo de irritação para o anterior governo liberal. Entre 2008 e 2015, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu 913 declarações em resposta a menções sobre “campos da morte polacos”.