A decisão tomada no final da última semana pelo Conselho Superior da Magistratura de suspender os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, arguidos na Operação Lex, está a gerar algum mal-estar entre os juízes.
Em causa está o facto de o órgão de disciplina ter decidido emitir um comunicado dando conta da suspensão, numa altura em que a mesma ainda não foi ratificada em plenário.
Como anunciou o Conselho Superior da Magistratura, a decisão foi tomada por se indiciar “uma muito grave, dolosa e reiterada violação dos deveres profissionais a que se encontram adstritos os magistrados judiciais, suscetível de se repercutir na sua vida pública na forma incompatível com a credibilidade, prestígio e dignidade indispensáveis ao respetivo exercício funcional”.
Tal como o i noticiou logo na sexta-feira, a decisão foi tomada naquele dia depois de serem ouvidos todos os membros do conselho, mas o despacho ainda será submetido ao plenário amanhã para ratificação.
Ou seja, na prática, Rangel e Galante ainda não estão suspensos e existem magistrados que consideram errado que o Conselho Superior da Magistratura tenha decidido tornar público um despacho, assinado apenas pelo vice-presidente deste órgão, Mário Morgado, que ainda não foi ratificado.
O i sabe, no entanto, que a decisão do Conselho Superior da Magistratura surgiu depois de este ter recebido formalmente informações do Ministério Público relativas ao inquérito-crime que visa os dois magistrados.
Mas a verdade é que o despacho de Mário Morgado só surgiu quando a polémica já estava instalada entre magistrados, pelo facto de o CSM nada ter feito, deixando Rangel e Galante em funções mesmo quando já estavam constituídos arguidos.
E, mesmo nas redes sociais, a controvérsia entre magistrados manteve-se acesa após o despacho do vice-presidente do órgão disciplinar dos juízes, Mário Morgado. A questão, para vários magistrados, é a legalidade da suspensão anunciada, por ter sido decretada por despacho assinado apenas por Morgado.
O caso Lex As suspeitas sobre Rui Rangel começaram por se centrar num favor feito ao empresário José Veiga e surgiram no decurso dos interrogatórios do caso Rota do Atlântico. A partir daí, tudo se foi adensando e colocando Rui Rangel no centro de uma alegada teia de influências e venda de decisões que culminou na última terça-feira com buscas a pontos nevrálgicos – como a sua casa, o seu gabinete no Tribunal da Relação de Lisboa e na sede do Benfica. Luís Filipe Vieira e Álvaro Sobrinho são dois dos nomes de personalidades que, para a investigação, podem ter sido beneficiadas.
Para não deixar rasto, acreditam os investigadores, tudo acontecia sem a participação de Rui Rangel. Advogados amigos terão sido os intermediários dos negócios paralelos, havendo um que guardava todos os subornos e os repassava ao juiz da Relação de Lisboa em parcelas inferiores – para que não desse nas vistas.
