A Procuradoria-Geral da República (PGR) garante que o novo software SIC-MP não tem como fim último travar a violação do segredo de justiça, mas admite que o mesmo permite um maior controlo. “Trata-se de uma plataforma de gestão processual com vista à desmaterialização do inquérito”, refere a PGR, adiantando que, “tal como qualquer aplicação com esta natureza, o SIC-MP permitirá o rastreio de quem acedeu a qualquer processo”.
Casos em sigilo
Segundo o gabinete de Joana Marques Vidal, o rastreio de quem acedeu pode ser feito qualquer processo, “esteja ou não em segredo de justiça”. Mas é aqui que surge uma nota sobre o controlo das fugas de informação. É que os processos em segredo de justiça terão “mecanismos especiais de segurança e limitações de acesso”.
Cofinanciamento
A PGR garante ainda que o SIC-MP “foi concebido no âmbito de uma candidatura da PGR ao Fundo de Segurança Interna, de âmbito Europeu, que visa responder aos novos desafios da criminalidade complexa e transnacional, que tem assumido novos contornos a que a União Europeia pretende dar resposta”.
O “Expresso” avançou no sábado que o novo programa terá um custo de meio milhão de euros. Segundo a PGR, o valor será cofinanciado em 75% por fundos europeus e deverá estar a funcionar até ao final de 2020.
