Câmara de Cascais e CDS estão de acordo: o processo de degradação do Forte de Santo António da Barra começou com a transferência da tutela do Ministério da Defesa para o Ministério das Finanças. E se a questão do Colégio de Odivelas – transferido na mesma altura – já foi resolvida, com a entrega à autarquia de Odivelas, a do forte, onde Salazar passava férias e onde caiu da cadeira em 1968, arrasta-se há dois anos, com a degradação do edifício.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, visitou este domingo o forte com o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, e com o presidente da Câmara de Cascais. Carlos Carreiras está “convicto” de que a visita possa desbloquear a situação: “Há toda a vontade, quer do senhor Presidente quer do senhor primeiro-ministro e do governo, de dar consequência ao acordo que este estabeleceu em 2015.”
Ainda para mais agora que o Orçamento do Estado de 2018 estabelece que “em situações de propriedade que estejam em risco”, as câmaras têm “de intervir”. O autarca de Cascais interpreta que, mesmo sendo propriedade do Estado, “há ali um forte que tem essas características de risco e tem também à volta um pinhal bastante grande que também coloca essas questões de risco. Portanto, até 15 de março, eu estou obrigado pela lei a intervir, se o governo não o fizer”. E Carreiras deixa o aviso: “Esperemos que até lá as coisas estejam resolvidas. Se não estiverem, temos de intervir, no próprio cumprimento da lei, a partir do dia 15 de março.”
Até agora, da parte de quem tem a tutela do edifício histórico, o presidente da Câmara de Cascais não recebeu nenhuma informação sobre o assunto. Aliás, desde que o Forte de Santo António passou para a alçada do Ministério das Finanças, em 2015, nunca recebeu nem uma chamada de Álvaro Novo.
“Nunca tive qualquer contacto com o secretário de Estado do Tesouro. O único contacto foi, em tempos, da secretária de Estado do Turismo [Ana Mendes Godinho], a propósito do programa Reviva.” E o contacto visava esclarecer que, como o executivo pretendia intervir no forte no âmbito desse programa, ficava sem efeito a sua cedência.
“Do nosso lado não vimos mal nenhum, não há aqui propriamente uma questão de querermos ficar com os fortes. Queremos é que eles estejam preservados e sejam recuperados”, afirma o autarca. “Nós colaboramos com a Secretaria de Estado do Turismo no âmbito desse programa Reviva, no sentido de lhes fornecermos todas as informações, e desde aí nunca mais, já lá vai um ano”, acrescentou.
Carreiras garante que a câmara está pronta para “assumir o investimento de requalificação do forte” e nem sequer “a posse da propriedade tem de passar para a câmara. Pode haver uma cedência por um tempo suficientemente largo para que se amortize o investimento”.
Mesmo tendo em conta que o custo de dois milhões de euros, orçamentados pela câmara para a requalificação há dois anos, ter passado a ser agora, numa estimativa por alto, de seis milhões de euros. Carreiras diz que até aproveitou a visita de domingo para levar uns pedaços de azulejo partido para saber da sua origem e até já quem contactou quem o produziu.
A autarquia até já sabe o que quer lá pôr, a BioMarine, “organização mundial da economia do mar” que poderá colocar a sua sede ali e o instituto que promove o diálogo global e realiza as Conferências do Estoril, o Political Forum.
Visita do CDS
Uma delegação do CDS também visitou, mas ontem, o Forte de Santo António e, como disse a deputada Teresa Caeiro ao i, ficou impressionada com o “estado de degradação” do edifício em apenas dois anos. Os centristas, que entraram sexta-feira com um requerimento no parlamento para ouvir o secretário de Estado do Tesouro sobre o assunto, estão empenhados em ver o caso resolvido sem demora.
“Cada dia que passa há uma degradação constante neste património cultural, histórico. Daí que tenhamos tomado a iniciativa de chamar o secretário de Estado do Tesouro a vir explicar porque não assinam o acordo e não lhe dão concretização”, referiu Teresa Caeiro. “Eu perguntei diretamente às pessoas que nos acompanharam: quando começou esta degradação? ‘Foi em 2015’, disseram-me, depois da transferência deste património da Defesa para as Finanças.”
