O Brexit veio acelerar uma urgência já anteriormente sentida. A Europa tem de criar novos impostos. Parlamento Europeu e Comissão Europeia têm passado os últimos tempos a debater o assunto. Em cima da mesa, segundo um relatório do Parlamento Europeu já enviado à Comissão Europeia e ao Conselho Europeu, estão novos impostos como taxar as transações digitais, a taxa verde e um terceiro imposto sobre as transações financeiras internacionais.
A pressão para aprovar um imposto sobre as transações digitais tem sido grande por parte da Comissão Europeia, liderada por Juncker, junto dos Estados-membros, ao ponto de a comissária Margrethe Vestager ter afirmado que, se os países da UE não aceitassem a reforma fiscal da União Europeia para taxar as grandes companhias digitais como a Google e a Amazon, a comissão avançaria na mesma com a decisão.
A unanimidade dentro da União Europeia sobre estas matérias é difícil, mas o Parlamento Europeu tem um projeto de relatório em que propõe à comissão “a criação de um novo recurso próprio para o orçamento da União, calculado com base no método de tributação das atividades financeiras que for escolhido”; também apela, “por princípio, à criação de um novo recurso próprio para o orçamento da União com base na tributação das transações na economia digital”, mas admite que, “tendo em conta as importantes negociações em curso a nível da União e da OCDE, é ainda demasiado cedo para fixar as modalidades exatas da criação desse recurso”. Mas a França e a Alemanha têm pressa em aprovar o imposto sobre a economia digital e consideram desajustadas as regras atuais da OCDE. Pierre Moscovici anunciou há uma semana que a união apresentará em março aquilo a que chamou o “plano de eurochoque” de impostos para o digital.
Portugal apoia a criação dos novos impostos. Marcelo Rebelo de Sousa explicou ontem que eles são também apoiados pelos governos francês, espanhol e italiano, e que taxar “determinado tipo de transações muito específicas pode dar receitas significativas para compensar aquilo que se pode perder no orçamento comunitário”.
Marcelo lembrou que com a saída do Reino Unido da União Europeia “vai haver menos receitas” e se “o orçamento comunitário baixar, isso significa menos dinheiro para a coesão e para a política agrícola comum ou seja, menos dinheiro para Portugal”.
