1. DISPARATE 1. Não costumo comentar as propostas do PCP. Mas a sua renovada proximidade ao poder, a notícia do Público de que António Costa estaria disposto a considerá-la e dimensão do disparate que a proposta encerra, levam-me a fazê-lo. Refiro-me à ideia de tributar o VAB (Valor Acrescentado Bruto) das empresas. Muitos não saberão o que é o VAB. Chegará dizer que o PIB (Produto Interno Bruto) é a soma de todos os VAB gerados numa economia. Lançar impostos sobre o VAB é, pois, lançar impostos sobre o PIB. Ao tributar o VAB, estamos a onerar as empresa que mais contribuem para o Produto, ou seja, as mais produtivas, ou seja, as que podem criar mais empregos e pagar melhores salários. A proposta do PCP redunda pois num novo imposto sobre a criação de emprego e sobre os salários. Nada mal para quem quer melhorar as condições de vida de quem trabalha.
2. DISPARATE 2. Um funcionário da OCDE disse em entrevista que na sua opinião os exames de acesso ao ensino superior deviam acabar em Portugal. O coro doméstico não se fez esperar, dos expertos em educação à extrema esquerda parlamentar: que sim, que era uma grande ideia, essencial à promoção da flexibilidade curricular no secundário e à adaptação do superior à diversidade das sociedades modernas. Em suma, o atual sistema promoveria ‘marrões quadrados’ enquanto que o mercado precisa de ‘criativos e comunicativos’. Insensível à contradição intrínseca, este mesmo o coro protestava há não muito tempo contra a fuga de cérebros e talentos para o estrangeiro e contra a emigração da geração mais bem preparada de sempre. No que ficamos, o ensino superior português fornece ou não fornece as competências adequadas?
3.ACESSO SUPERIOR. Existindo numerus clausus no ensino público, e não estando as preferências dos estudantes uniformemente distribuídas pelas diferentes faculdades, terá sempre de existir um sistema que permita ratear a procura (de lugares no superior) à relativamente mais escassa oferta de vagas. Qual deve ser esse sistema? Qual deve ser o papel do mérito académico nesse sistema? A primeira questão é instrumental: admito até que possam existir provas de acesso ao superior separadas das da conclusão do secundário. Admito também que informação sobre as aptidões para a futura profissão e o perfil dos candidatos tenham um papel a desempenhar. O que estou seguro porém, é que, qualquer que seja o sistema, o mérito académico deverá ter nele um papel central. Aliás, se deixássemos (como defendo) que as diferentes instituições do ensino superior selecionassem livremente os seus estudantes, estou seguro que para as melhores a aferição dos conhecimentos seria sempre central.
