A Junta de Freguesia da Penha de França dispensou, nos últimos meses, 24 funcionários, avançou o jornal online O Corvo. Contactado pelo i, o executivo garante que 16 das situações foram de não renovações por “prazo estabelecido entre as partes envolvidas” e oito abandonaram o trabalho por iniciativa própria.
Jorge Miguel, 46 anos, era jardineiro há 14 anos e, de um dia para o outro, viu o seu trabalho desaparecer. Até aqui tinha recebido promessas de integração “nos quadros” e que “os recibos verdes iam passar a contratos. Tudo falsidades”, explicou ao i.
E as indemnizações também estão a ser polémicas. “A mim querem dar-me quatro mil euros. Um dos indivíduos, que estava lá a recibos verdes, mexeu-se, entraram em acordo com ele para não ir a tribunal e deram-lhe cinco mil euros. Sabe há quanto tempo ele lá estava? Há um ano”, conta Jorge Miguel indignado.
A junta de freguesia garantiu ao i que “todos os trabalhadores receberam as respetivas indemnizações” e que foram “concretizadas tendo por base o que a lei determina”.
Assembleia extraordinária
Perante este cenário, PSD, CDS, PCP e PAN juntaram-se ao Bloco de Esquerda e convocaram uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal que se realizou na passada segunda-feira. A reunião acabou por ser interrompida devido aos ânimos exaltados de alguns cidadãos. “As pessoas dirigiram-se à mesa da assembleia de uma forma mais exaltada”, explicou Pedro Cardoso, do CDS, acrescentando que a presidente da assembleia suspendeu a sessão até que “houvesse condições para retomar” os trabalhos.
Para Afonso Costa, do PSD, “o despedimento é ilegal”, opinião partilhada por Pedro Cardoso que, acrescenta, já fez um “requerimento pedindo alguns dos contratos [em causa]”, mas “até ao dia de hoje [ontem], não chegaram”.
O que os deputados da assembleia de freguesia questionam é o despedimento dos funcionários quando existe necessidade de trabalho. “A junta de freguesia ou vai contratar outras pessoas que não têm o know how e vão contratar serviços outsourcing”, afirma Rui Seixas, do BE.
“Não estão previstas novas contratações”, garantiu a junta. No entanto, está aberto um concurso para o processo de integração de vínculos precários na administração local que incluem algumas das áreas afetadas pelos despedimentos, como a “higiene urbana”.
No caso dos jardins, o recurso a empresas externas já foi anunciado. “Tanto nos espaços verdes – que a senhora presidente [Ana Sofia Dias, do PS] já anunciou que ia fazer isso – como na higiene urbana, ela quer acabar com os contratos de trabalho para pôr empresas”, explica Afonso Costa.
Os partidos também repudiam a forma como o anúncio foi feito aos trabalhadores. “Foi um aviso num período pós-eleitoral, na altura natalícia, de uma forma desumana”, conta Rui Seixas. “De um dia para o outro, um executivo da junta virou-se para uma pessoa e disse ‘amanhã deixamos de ter interesse no teu trabalho’”. Os despedimentos foram feitos, segundo o bloquista “nas costas da assembleia de freguesia, o que é bastante grave”.
Também Daniel Oliveira, do PCP, considera "inaceitável que trabalhadores vinculados à junta de freguesia há largos anos vejam agora considerados os seus contratos nulos, sendo o trabalhador, sempre o elo mais fraco nesta cadeia". O deputado comunista repudia ainda "a forma como alguns deles [despedimentos] foram conduzidos", nomeadamente com "reuniões perante superiores hierárquicos e advogados e intimados a assinar cartas de rescisão (com efeitos imediatos) e, em alguns casos carta de quitação de compensação que determinavam as suas devidas indemnizações".
Várias razões
“Estamos a falar de colaboradores em funções técnicas e outros com funções de confiança política”, explica a junta. No entanto, os partidos da oposição contam uma versão diferente dada pela presidente. Aliás, mais do que uma.
A mais comum, explicada pelo Bloco de Esquerda e pelo PSD, foi a ilegalidade dos contratos. Segundo Rui Seixas, os vínculos estavam associados à “delegação de competências da Câmara Municipal de Lisboa para as juntas de freguesias” que, entretanto, passou a ser “competência própria”. Esta alteração faz com que, segundo a junta, o contrato perca a validade. “Ou a presidente e o PS andaram a pagar ilegalmente salários ou houve aqui um despedimento ilegal”, criticou Afonso Costa. O social-democrata acrescenta às razões apresentadas por Ana Sofia Dias a questão da “sustentabilidade financeira da própria junta”.
Filipe Rações, do PAN, recebeu como justificação que “os contratos cessam com o mandato de um executivo para que o próximo possa fazer a sua própria equipa”.
