Quando o assunto é reforma da lei laboral, a CGTP não deixa margem para dúvidas: “Qualquer posição que o governo tome, ou o PS, na lógica que contraria as propostas que agora foram apresentadas, naturalmente colherá a contestação da CGTP e não deixará de contar com a crítica e a luta dos trabalhadores portugueses”, disse ao i Arménio Carlos, secretário-geral da intersindical.
Para o líder sindical, as propostas que foram apresentadas pelos partidos da esquerda no parlamento têm como objetivo “revogar aquilo que de pior existe na legislação laboral e está na génese das desigualdades e da pobreza laboral”. Como tal, “compete agora ao governo e ao primeiro–ministro denunciarem de forma clara e inequívoca qual é o caminho que querem escolher”, acrescentou, “de mais a mais no momento em que estamos, sensivelmente a um ano e meio das eleições”.
E o caminho a escolher será ao lado da geringonça, que o tem apoiado durante mais de dois anos, ou da direita de Rui Rio, que assumiu a liderança do PSD no passado fim de semana. A questão em causa é a possibilidade de se voltar ao bloco central entre PS e PSD. A possibilidade de acordo foi apresentada durante a campanha eleitoral das diretas do PSD, posta de parte por António Costa e por Rui Rio, e novamente retomada depois do encontro entre o novo líder social-democrata e o primeiro-ministro.
Mesmo depois de Costa ter garantido que a “solução governativa está consolidada e, felizmente, a funcionar bem”, Arménio Carlos pede clareza.
“O governo tem de clarificar se quer estar com a direita naquilo que tem a ver com a continuação da política que foi desenvolvida pelo anterior governo ou se, porventura, assume publicamente que quer romper com essa política e ir ao encontro do que a CGTP defende”, ou seja, a revisão da lei laboral.
Em causa estão a “aprovação da revogação da norma da caducidade, a reintrodução do princípio de tratamento mais favorável da contratação coletiva, o combate firme e determinado à precariedade, a revogação das normas gravosas da legislação do trabalho”, entre outras questões que, para Arménio Carlos, é urgente alterar.
“O que a direita propõe não é um acordo de regime, é um acordo para subverter o regime democrático, nomeadamente na área laboral”, afirmou o sindicalista. “O PSD quer recuperar o guião de reforma do Estado do governo anterior”, denuncia o líder sindical, baseando-se no que viu do congresso do PSD, onde existiu também, “quase, um apelo dramático para que o governo do PS ceda às posições da direita e do patronato para não mexer na legislação do trabalho, ou seja, para não revogar as normas danosas da legislação do trabalho”, acrescentou.
Para o secretário-geral da CGTP, ao “estender a mão à direita para que consiga agora aquilo que não concretizou anteriormente”, o governo arrisca-se a “dar força” e a “abrir caminho para que esta, um dia destes, regresse ao poder”. “Da nossa parte, não regressa”, garantiu.
Lei laboral em discussão
O PCP já apresentou várias propostas para a reposição da legislação laboral pré-troika, todas elas chumbadas por PS, PSD e CDS. Atualmente, estão em apreciação pública no parlamento duas propostas do Bloco de Esquerda para revogação das alterações ao Código do Trabalho.
Na base está o fim das alterações introduzidas durante a troika relativamente aos despedimentos por inadaptação, assim como a facilidade de despedimento e a redução das compensações devidas aos trabalhadores, que também foram alteradas durante esse período. O BE defende que as alterações introduzidas pela troika têm “o objetivo de desequilibrar em favor dos empregadores a regulação do trabalho, de precarizar e reduzir o custo do trabalho e de facilitar e embaratecer o despedimento”, lê-se nas propostas.
Também o PCP tem agendado um debate sobre a lei laboral para dia 14 de março. Rita Rato, deputada do PCP, disse ao i que esta “é a possibilidade de eliminar o facto de as confederações patronais fazerem caducar acordos coletivos de trabalho sem alternativa, ficando apenas em vigor aquilo que a lei estabelece como mínimos no Código do Trabalho”.
Para a deputada comunista, “não é possível defender a contratação coletiva sem o fim da sua caducidade. Portanto, se o governo, de facto, diz que defende a contratação coletiva, tem de acompanhar esta proposta para garantir a salvaguarda de direitos”.
“O PCP fará o seu papel no âmbito da Assembleia da República”, afirma a deputada. No entanto, o que “vai obrigar o governo” a tomar as decisões “será a luta e o reforço da luta dos trabalhadores”, disse.
