O grupo MOP ganhou em julho passado o concurso lançado pelo Câmara de Lisboa para explorar durante 15 anos os equipamentos de publicidade exterior na cidade, mas viu-se agora excluído da corrida (que envolve um total de 130 milhões de euros). Isto porque o concurso de outdoors deu entretanto uma reviravolta e, apesar da decisão preliminar apontar para o grupo MOP como vencedor por ter apresentado o valor mais alto – aliás o único critério previsto no caderno de encargos – o júri do concurso mudou de decisão e aceitou a proposta da concorrente JC Decaux (JCD) que deu menos 1,5 milhões de euros, apurou o i. Se esta for a decisão final, caberá à JCD ficar com o monopólio da publicidade exterior em Lisboa.
O relatório final ainda não é conhecido, mas, contactados pelo i, os vereadores da oposição já mostraram a sua preocupação. João Pedro Costa, vereador do PSD, garante que já pediu informações à câmara em relação a este concurso e admite que há “um risco potencial de conflito que pode ir para a tribunal”, refere o vereador do PSD ao i. O responsável lamenta ainda que esta situação já esteja a prejudicar financeiramente a autarquia, uma vez que, continua em vigor o contrato antigo que apresenta valores inferiores.
Também João Gonçalves Pereira (CDS) está preocupado, mas diz que aguarda o relatório final “para se poder pronunciar”.
O i tentou contactar a câmara de Lisboa, mas até ao fecho da edição não foi possível obter nenhuma reação.
Ameaça de tribunal
Quem está pouco convencido com esta reviravolta no concurso é o grupo MOP que, no início deste mês, entregou a sua contestação face ao resultado do relatório final em sede de audiência prévia, na qual incluiu vários pareceres adicionais, pedindo que seja reposta a verdade. A solução é simples: voltar a estar incluído no concurso e atribuindo-lhe, desta forma, a vitória.
O i sabe que, se não for tomada uma decisão nesse sentido, o grupo MOP prepara-se para recorrer às vias judiciais para que o processo seja tratado dentro da lei.
Também afastada está a hipótese de ser anulado este concurso para que seja lançado um outro, uma vez que, caso isso acontecesse, iria continuar a beneficiar os operadores incumbentes, nomeadamente a JCD, que detém a concessão de publicidade da cidade de Lisboa há mais de 38 anos. Uma situação que também prejudicaria a autarquia, por não beneficiar do aumento de contrapartidas previsto neste concurso nem das melhorias que estão previstas, uma vez que estão contemplados novos equipamentos com novo design e mais funcionalidades, tal como foi alertado pelos vereadores da oposição.
A verdade é que este processo está longe de ser pacífico. Em janeiro, quando o grupo MOP foi confrontado com esta mudança de decisão por parte do júri, reagiu com surpresa. “Foi com espanto e indignação que tomámos conhecimento da proposta de alteração do sentido de decisão inicial, tomada há mais de sete meses, e que reconhecia as duas propostas de empresas do grupo MOP como as melhores, e vencedoras, nos dois lotes a concurso, de acordo com o critério único de adjudicação definido no caderno de encargos: o d o melhor preço oferecido ao município de Lisboa”, afirmou rm comunicado.
E, na altura, explicou que não podia “aceitar que, numa sociedade moderna e transparente, que todos queremos que Portugal seja, possam existir procedimentos de contratação pública em que sejam violados de forma tão clara os princípios gerais aplicáveis e as regras do jogo previamente fixadas, com decisões dificilmente explicáveis à luz das mais elementares regras do direito”.
Guerra
O relatório preliminar deste concurso foi conhecido no verão. Em causa estavam três lotes. O primeiro no valor de quatro milhões de euros – 900 mupis (dos quais pelo menos 10% devem ter natureza digital), dois mil abrigos, 75 sanitários públicos e 40 mupis amovíveis para publicidade institucional –; o segundo no valor de 2,25 milhões de euros – para painéis digitais de grande formato – e um terceiro lote que tinha a indicação meramente financeira para as empresas que pretendiam ficar com os dois primeiros lotes.
As empresas que apresentaram a proposta de maior valor foram a Cartazes & Panoramas I (que concorreu ao lote 1) e a Cartazes & Panoramas II ( que concorreu ao lote 2) que pertencem ao fundo de investimento Explorer II, o mesmo da MOP. As duas propostas juntas somaram 8,4 milhões de euros anuais.
A segunda maior proposta coube à JC Decaux, que concorreu aos três lotes e apresentou um valor inferior em 100 mil euros anuais: 8,3 milhões de euros. Já a Cemusa, que também concorreu aos três lotes, ofereceu 7,6 milhões de euros, enquanto a Alargâmbito, que apenas concorreu ao segundo lote, apresentou uma proposta de 3,1 milhões de euros.
A verdade é que qualquer uma destas propostas ficou bem acima do valor de receita anual que a Câmara de Lisboa arrecada com os contratos em vigor e que rondam os 2,7 milhões de euros.
No entanto, a decisão inicial do júri foi imediatamente contestada pelas empresas concorrentes que questionaram a solidez e capacidade financeira das duas empresas criadas pelos fundo pouco tempo antes do arranque do concurso. Nessa altura, apresentaram em sede de audiência prévia as suas contestações ao relatório preliminar
Em outubro, coube ao grupo MOP prestar esclarecimentos adicionais. Uma situação que causou alguma estranheza, uma vez que, no seu entender, o único critério em jogo era o preço e, como tal, seriam os claros vencedores por terem apresentado a proposta mais alta.
Ainda assim, foram prestados esses esclarecimentos, juntamente com dois pareceres que respondiam aos pontos técnicos solicitados – que voltava a reforçar que o único critério de decisão é o preço e um outro que apontava que o desenhos dos mupis deveriam servir para a fase pós-ajudicação – assim como o enquadramento jurídico, alegando que não fazia sentido estarem a ser questionados.
Conflitos antigos
Já em 1990, a câmara de Lisboa foi obrigada a revogar o contrato de exploração de espaços publicitários com a JC Decaux após decisão do Tribunal de Contas, onde foram detetadas várias irregularidades. De acordo com o mesmo, a autarquia – presidida, na altura, por Nuno Abecasis – adjudicou vários contratos, ao todo sete, para evitar a realização de um concurso público. O TC chamou ainda a atenção para o facto de estes contratos terem sido assinados dois dias antes das eleições autárquicas.
