Fernando Rocha Andrade e Filipe Neto Brandão, deputados do Partido Socialista entregaram no parlamento uma proposta de alteração da lei que permite duas pessoas se casarem sem se tornarem automaticamente herdeiros. A proposta permitirá aos recém casados escolher beneficiar ou não filhos de uma relação anterior.
Segundo o Diário de Notícias, a proposta do PS pretende que seja possível fazer uma “renúncia mútua” do direito de serem herdeiros automaticamente um do outro.
“Não é possível contrair um casamento sem que o cônjuge adquira o estatuto de herdeiro legitimário e, portanto, sem prejudicar os interesses patrimoniais potenciais desses filhos [de relações anteriores]”, fazendo com que muitos segundos casamentos não se realizem, explica a proposta.
Segundo afirmou Rocha Andrade ao Diário de Notícias o objetivo é “abrir um espaço de liberdade” ao dar a opção de escolha aos recém casados.
