Os atrasos no programa de vinculação dos trabalhadores precários do Estado (PREVPAP), que inclui os falsos recibos verdes e os sucessivos contratos a prazo, vão ser discutidos amanhã na Assembleia da República a pedido do Bloco de Esquerda. Ao i, José Soeiro, deputado bloquista, explicou que o entrave está nas “comissões [de avaliação bipartida (CAB)] que estão a avaliar os requerimentos dos trabalhadores” e, depois, na “homologação por parte dos ministros”.
“A lei dizia que no prazo de 30 dias [úteis] tinham de ser lançados todos os concursos para vinculação dos precários”, continua. “Dos 30 e tal mil, aparentemente – segundo a informação pública que existe –, só mil é que foram homologados, uma ínfima minoria. E desses – que nós saibamos – não houve um único concurso aberto.”
Com o atraso, o BE teme que os trabalhadores acabem por sair prejudicados e considera a situação “inaceitável”. “Nós previmos na lei um mecanismo de proteção em que prevaleciam os contratos de trabalho identificados no âmbito do PREVPAP até ao momento em que os processos concursais estivessem concluídos. Só que, para que os trabalhadores beneficiem desse mecanismo, tem de haver uma análise já feita”, explicou José Soeiro.
Rita Rato, deputada do PCP, disse ao i que “os prazos deviam ser prazos máximos e nunca prazos mínimos”. “Em todas as situações onde existissem condições de regular as situações, isso devia acontecer”, acrescentou.
Para a deputada, existe outra questão que é preciso ter em conta: “Nós temos tido conhecimento de situações de trabalhadores que têm tido respostas contrárias às suas pretensões em que dizem que não correspondem a necessidades permanentes quando, na verdade, correspondem.” Rita Rato chega mesmo a acrescentar que, até agora, ainda não viu um parecer positivo.
No debate quinzenal, o tema dos precários já tinha sido abordado. “Neste momento, só em dois ministérios – dos Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional – concluíram o seu trabalho e estão todas as situações avaliadas”, respondeu António Costa a Jerónimo de Sousa. Para os restantes ministérios, o primeiro-ministro espera que “esse trabalho esteja concluído em breve”. “Temos de reconhecer que o processo é complexo e tem demorado mais do que porventura todos esperávamos”, acrescentou.
“Boicote” dos reitores Um dos setores onde há mais atraso na aplicação do programa de vinculação de precários é no ensino superior. Há vários anos que a maioria dos professores das universidades e politécnicos públicos dão aulas com contratos temporários. Por isso, ontem em Lisboa e em Évora, e hoje em Coimbra, docentes, investigadores e pessoal não docente decidiram sair à rua em protesto contra a exclusão do PREVPAP. É que, no ensino superior, as universidades têm autonomia para decidir e gerir a contratação de pessoal para os quadros.
Para Rita Rato, a “lei tinha de se aplicar a todo o setor público e empresarial, tinha de abranger o ensino superior”. Já José Soeiro considera que “os reitores estão a boicotar uma lei do parlamento e um programa do governo”, o que é “inaceitável”. “Os reitores não estão acima da lei”, acrescenta. O i tentou contactar o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, António Fontainhas Fernandes, sem sucesso.
As críticas de Soeiro não se ficam pelo superior. “Também não pode haver dirigentes de escolas que dizem que pessoas que estão há dez anos a trabalhar numa escola não são necessidades permanentes”, continua o deputado.
*com Ana Petronilho
