Mário Centeno disse esta quarta-feira no debate sobre o pedido que o programa de regularização de precários “não te de colocar em causa a estabilidade financeira e económica do país” e dá até ao final de 2018 para iniciar os concursos.
“Portugal está a corrigir os seus desequilíbrios económicos”, o que significa que não se pode “corrigir desequilíbrios olhando para trás ou dando passos no escuro”, continuou o ministro das Finanças. “Precisamos de pensar com cuidado e exigência todas as medidas que implementamos, mesmo as que já são devidas há muitos anos”, acrescentou, porque "pior do que não fazer nada é fazer mal".
O ministro das Finanças lembrou que foi feito um levantamento exaustivo das situações de natureza temporária, com a atenção de “nunca confundir situações de natureza temporária com situações de natureza precária”.
Em números, Centeno explicou que das 350 reuniões das Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB), apenas “uma das comissões já deu por concluído o seu trabalho”. Para março está previsto o término de seis CAB e as restantes “com a máxima brevidade”. Dos 31957 processos, 7844 foram deliberados com pareceres favoráveis e 854 estão homologados e prontos para avançar para o concurso, enumerou o ministro. “Definimos as regras e estamos a cumpri-las com solidez e segurança”, acrescentou.
O debate que foi pedido pelo Bloco de Esquerda, foi iniciado pelo deputado José Soeiro que apresentou seis pontos em que o programa está em falha. O atraso no processo e a falta de informação prestada aos candidatos, a não aplicação dos mecanismos de proteção previstos na lei, as “interpretações criativas do conceito de ‘necessidade permanente’”, o “falso outsourcing”, os estagiários que desempenham necessidades permanentes e as situações nas autarquias.
“Um Estado que não dá ele próprio o exemplo nunca combaterá eficazmente os abusos do privado”, afirmou o deputado José Soeiro.
