1. INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA ASFIXIADA. Nos últimos 15 anos Portugal fez enormes progressos em matéria de investigação científica por qualquer métrica que se escolha: número de publicações, número de doutorados, número de patentes ou número de spin-offs. O ‘pai’ deste enorme impulso foi sem dúvida o falecido José Mariano Gago. Mas este ‘robusto adolescente’ vê agora o seu desenvolvimento ameaçado por um insuspeito vírus introduzido pelas alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP). Para quem não conhece, este código regula a aquisição de bens e serviços por entidades públicas. De relevância para o caso vertente o CCP estabelece limites abaixo dos quais a aquisições poderão ser feitas por ajuste direto. (Um dos grandes contributos de Mariano Gago tinha sido isentar a investigação destes procedimentos.) A anterior versão estabelecia tetos para esta isenção ‘artigo-tipo a artigo-tipo’: por exemplo um cientista que necessitava de dois reagentes, A e B, digamos, podia fazer aquisições sem concurso para valores até 75 mil euros por reagente mesmo que o fornecedor fosse a mesma empresa. Com as alterações recentes foram a eliminado limites de aquisição por ‘produto-tipo ou serviço-tipo’ , sendo o limite os mesmos 75 mil euros mas agora por FORNECEDOR. Acima deste valor ficam os cientistas sujeitos aos procedimentos demorados e burocráticos dos concursos públicos internacionais. Estas alterações claramente dificultam a aquisição de uma maior diversidade de bens a um mesmo fornecedor. O seu impacto na investigação é claro pois os bens adquiridos são muito especializados e frequentemente fornecidos pela mesma empresa. Fica em causa a flexibilidade e a agilidade necessárias à investigação científica. Sem poupanças para o erário público, diga-se, pois na maior parte das vezes os fundos têm origem comunitária. E estão em profundo contraste com o Roteiro da Inovação promovida na primeira pessoa pelo primeiro-ministro.
2. TRUMP E O COMÉRCIO. É do dia a dos empresários comprar e vender. Certamente não serão bem sucedidos se fizerem muitos maus ‘negócios’. A sua fortuna depende em grande medida da sua sagacidade e firmeza. É pois compreensível que um empresário, face ao massivo défice comercial do seu país, que resulta de triliões de decisões individuais de compra e venda, o atribua triliões de maus ‘negócios’. Natural mas errado. Na economia, o todo não é igual à simples soma das partes. A razão do défice comercial dos EUA é que os americanos – indivíduos, empresas, estados e governo federal –gastam demais do que produzem (e o resto do mundo financia alegremente a ‘boda’). Esta é uma ‘verdade contabilística’, tal como 2+2=4. Se, por hipótese absurda, Trump conseguisse impor taxas alfandegárias proibitivas em toda e qualquer importação talvez conseguisse ‘zerar’ o défice comercial. Mas, quando olhássemos para a ‘conta’, verificaríamos que os americanos estavam a consumir e a investir menos, ou seja, estavam mais pobres.
