A Confederação do Turismo Português (CTP) considera que as propostas no âmbito do Código de Trabalho que o Governo apresentou recentemente são muito penalizadoras para as empresas do Turismo e podem comprometer o crescimento do emprego nesta atividade.
As medidas apresentadas na última reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) incidiram sobretudo nas potenciais limitações legais no uso de contratos de trabalho a termo, na diminuição do uso de contratos não permanentes e reserva do banco de horas para a negociação coletiva, entre outras.
“É urgente continuar, com os devidos equilíbrios, a flexibilizar as relações laborais, e não o contrário. Na economia aberta e concorrencial em que vivemos e especificamente no Turismo, é necessário fomentar outras formas de contratação, para permitir uma oferta adicional de emprego e, por outro lado, aumentar a flexibilidade nos horários de trabalho, apoiando as empresas a conterem os seus custos laborais e a adequaram-se à sazonalidade”, afirma Francisco Calheiros, presidente da CTP.
A CTP lembra ainda que a recuperação económica portuguesa está a acontecer com o atual quadro jurídico-laboral. Segundo a o organismo, apesar de alguns constrangimentos, a legislação laboral tem permitido às empresas do Turismo desenvolverem-se e contribuírem para os bons resultados obtidos.
«É muito preocupante podermos agora regredir em relação àquilo que o Código do Trabalho dispõe, sobretudo após termos tomado conhecimento do pacote de reformas laborais que nos foi apresentado na última CPCS», acrescenta Francisco Calheiros.
Para a CTP, é também essencial que estes temas sejam efetivamente discutidos no âmbito da CPCS.
«Assumindo a sua natureza tripartida que prima pelo diálogo social, a CPCS deve permitir o desenvolvimento de um trabalho de base que permita influenciar positivamente o Governo nas medidas laborais, em prol do Turismo», finaliza o responsável.
