A presidente do CDS anunciou que iria votar a favor da alteração da lei da paridade proposta pelo Conselho de Ministros. No entanto, caso a lei seja aprovada, a lista apresentada pela líder centrista às eleição europeias não cumpre os requisitos.
No congresso do CDS, Cristas anunciou que Nuno Melo será novamente cabeça de lista ao Parlamento Europeu, seguido de Pedro Mota Soares, Raquel Vaz Pinto e Vasco Weinberg. Mas se a lei for aprovada e “se não houver 40% de mulheres da forma [estipulada] – nos dois primeiros lugares um homem e uma mulher – não se pode concorrer”, alerta Abel Matos Santos, membro da comissão política do CDS e porta-voz da tendência TEM.
“Com esta lei, essa lista não pode ser apresentada e a presidente do partido tem um problema: ou substitui Nuno Melo do seu terceiro mandato e entra Raquel Vaz Pinto ou então sai Pedro Mota Soares”, explica o centrista.
Nuno Melo, eurodeputado e número um da lista em questão, recorda que o “anúncio que Assunção fez em congresso tem em conta uma lei na sua formulação atual”. E existem ainda muitas variantes que não estão definidas: “Falta saber se essa lei será aplicável já às próximas eleições europeias e legislativas ou só depois de 2019 a outras eleições. São muitas as variáveis, o que nos impede para já de sobre isso ter sequer uma resposta muito definitiva”.
À Lusa, Assunção Cristas defendeu que as alterações à lei deveriam entrar em vigor só para as próximas eleições autárquicas, ou seja em 2021, porque “é necessário preparação dos partidos”. Sobre o CDS, em caso de aprovação do projeto, serão feitos “os ajustamentos necessários”.
“Concordando com o princípio, penso que tem de haver um certo tempo para os partidos se prepararem. Não podemos cair de paraquedas. Até para que se arranjasse um consenso mais alargado, penso que ganharíamos em instituir apenas nas próximas autárquicas”, disse ainda a líder centrista.
Abel Matos Santos é contra a proposta de alteração que, na sua opinião, “é uma imposição regulamentar por parte do Estado que é excessiva e desproporcionada na formação das listas”. O militante chega mesmo a dizer que é “inconstitucional” e que “atenta contra o Estado de direito”.
“Por isso é que nós tomámos posição sobre a lei e pedimos à presidente que marcasse uma reunião em breve da comissão política nacional. juntamente com o grupo parlamentar do partido, para apreciar o assunto e decidir e tomar a decisão”, acrescenta o centrista.
Para além do aumento da percentagem de representatividade de género nas listas partidárias, as alterações à lei da paridade impõem a nulidade das listas que forem entregues ao Tribunal Constitucional sem cumprir as quotas.
