A partir de hoje a GNR vai começar a fiscalizar a limpeza dos terrenos. "A partir de 2 de abril, a GNR vai exercer uma forte ação de fiscalização sobre os terrenos identificados em incumprimento, procedendo, quando necessário, ao levantamento do competente auto de contraordenação", disse Bruno Marques, chefe da divisão de comunicação e relações públicas da GNR, à agência Lusa.
"As pessoas foram sensibilizadas para tal, existe claramente uma vontade das pessoas e uma melhor consciência da importância da limpeza deste mato para a prevenção dos incêndios florestais", garantiu. O militar fez ainda um "balanço bastante positivo" da fase de sensibilização para os proprietários criarem as faixas de gestão de combústivel florestal, que decorreu entre 15 de janeiro e ontem.
O governo deu aos proprietários um prazo até 15 de março para limparem os seus terrenos, principalmente as áreas em torno de casas isoladas, aldeias e estradas. Caso contrário, os proprietários ficarão sujeitos a multas entre os 280 euros e os 120 mil euros, no caso de psssoa colectiva, e entre os 280 euros e os 10 mil euros, no caso de pessoa singular. No entanto, o governo decidiu suspender com a aplicação de multas por incumprimento até junho.
Por as multas estarem suspensas, a instauração de autos contraordenação pela GNR servirá sobretudo para notificar todas as entidades envolvidas nos trabalhos de gestão de combustível, como as Câmaras. No caso dos proprietários que não cumpram as suas obrigações, as Câmaras substituí-los-ão. Para Bruno Marques, os autos de contraordenação são "a forma legal que existe para identificar todas as entidades".
