O que são os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento?
São Títulos de Dívida Pública – emitida pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, o IGCP, Por isso mesmo, trata-se de um produto financeiro com a garantia do Estado Português.
Este produto de poupança tem um prazo de sete anos e apresenta taxas de juro anuais crescentes – oferecem uma taxa de juro média a 7 anos mínima de 1,38% (TAE)* a que acresce um prémio de remuneração anual a partir do 2º ano, e são comercializados pelos CTT, na sua rede de lojas.
Quais são as principais características dos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento?
Os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento proporcionam um rendimento com taxa fixa nos 7 anos do prazo. No primeiro e segundo ano a taxa de juro é de 0,75%, no terceiro ano é de 1,05%, no quarto ano é de 1,35%, no quinto ano é de 1,65%, no sexto ano é de 1,95% e no sétimo ano é de 2,25%.
A partir do segundo ano, ao valor da taxa de juro fixada, acresce um prémio de remuneração que pode chegar aos 1,2%, correspondente a 40% do crescimento médio real do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos quatro trimestres conhecidos no mês anterior à data de pagamento de juros.
Este prémio será divulgado pelo IGCP no seu sítio da internet, no penúltimo dia útil do mês anterior à data de pagamento de juros.
Os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento são totalmente isentos de custos, tanto na adesão, manutenção, levantamento antecipado ou vencimento.
Como subscrever Certificados do Tesouro Poupança Crescimento?
Os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento garantem a totalidade do capital investido, permitem aplicações entre um mínimo de mil euros e um máximo de um milhão de euros por conta aforro. Cada certificado tem o valor nominal de um euro e o mínimo de subscrição são mil unidades, ou seja, o equivalente a um investimento de mil euros, sendo o valor máximo por conta de um milhão de unidades.
A subscrição requer apenas a abertura de uma conta aforro numa Loja CTT, que tem de ser aberta pelo próprio titular (ou por um representante válido).
Para abrir a conta basta preencher um formulário para o efeito (o impresso de Abertura de Conta modelo 701) e apresentar a seguinte documentação:
– Documentos de identificação civil e fiscal (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte);
– Comprovativo de IBAN de uma conta bancária do próprio titular, para crédito de juros e capital;
– Comprovativo de morada para envio do extrato.
Como são pagos os juros?
Os juros dos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento são pagos anualmente, líquidos de IRS (ou seja, após descontado o imposto), sendo creditados na conta bancária com o IBAN registado na conta aforro associada ao titular.
É permitido o resgate total ou parcial um ano após a data da subscrição, em qualquer momento do tempo, acarretando perda total dos juros decorridos desde o último vencimento de juros até à data de resgate.
O reembolso do capital ocorre no final do prazo, isto é, no sétimo aniversário da data da subscrição ou no 1º dia do mês seguinte se esse dia não existir no mês de vencimento, sendo o valor creditado na conta bancária com o IBAN registado na conta aforro associada ao titular.
Qual o regime fiscal associado?
Os juros e os prémios de remuneração estão sujeitos a IRS, com retenção na fonte, à taxa liberatória existente na data de vencimento de juros.
Os Certificados do tesouro Poupança Crescimento estão isentos do imposto de selo, desde que revertam a favor dos herdeiros legitimários.
