O Fórum para a Competitividade (FpC) considera que o Eurostat procedeu de forma correta ao considerar que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) deve contar para o défice orçamental de 2017.
A operação somou uma ajuda pública de cerca de quatro mil milhões de euros, que aumentou o défice de 1% para 3%. O ministro das Finanças, Mário Centeno, considerou a decisão do Eurostat errada.
Segundo o FpC, a decisão “é meramente estatística e sobre o défice”, e “em qualquer caso, o valor iria sempre à divida pública”. Numa nota divulgada ontem, o organismo acrescenta que “mesmo que esta decisão colocasse o défice acima dos 3%, isso não teria qualquer efeito do ponto de vista do Procedimento dos Défices Excessivos (dado que a avaliação da Comissão Europeia exclui os apoios aos bancos do valor do défice)”.
Segundo a nota “não deixa de ser verdade, como invocado o Governo, que a Comissão Europeia considerou que a recapitalização da Caixa não era um auxílio de Estado (se fosse, as condições seriam muito diferentes)”.
No entanto, as regras do Manual do Eurostat definem que caso a injeção de capital se verifique numa instituição financeira detida, ou que passe a ser detida, pelo Estado “existe uma transferência de capital”.
Ou seja, a “recapitalização vai ao défice se os fundos são transferidos sem uma contrapartida de valor semelhante, sem uma taxa de retorno adequada, ou se os fundos são transferidos para uma entidade com resultados transitados negativos”, refere ainda o documento.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou que o défice de 2017 ficou nos 3% do PIB, incluindo a CGD, mas teria sido de 0,9% sem esta operação.
