O ex-procurador Orlando Figueira, arguido no caso Fizz, viu o tribunal reduzir esta semana as medidas de coação a que estava sujeito e já anunciou que pretende regressar à magistratura, isto no caso de ser absolvido.
Os juízes consideraram não se justificar a manutenção da proibição de contactos imposta aos arguidos Paulo Blanco, que representou diversas personalidades angolanas e o próprio Estado angolano, e Orlando Figueira, antigo magistrado do DCIAP suspeito de ser corrompido pelo ex-vice-presidente daquele país Manuel Vicente.
Na Operação Fizz estão em causa crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Orlando Figueira é suspeito de receber luvas de 760 mil euros de Manuel Vicente para arquivar inquéritos que o visavam.
Os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires, homem de confiança de Vicente, são, segundo o MP, os intermediários do esquema.
Figueira continua, no entanto, proibido de se ausentar para o estrangeiro e o advogado Paulo Blanco ainda tenta perceber em que termos é que pode continuar a exercer advocacia, ou seja, se mantém ou não alguma restrição.
Foi aliás no sentido de obter um esclarecimento sobre essa matéria, que a defesa deste arguido fez saber no final da semana que Blanco foi procurado nos últimos dias por um magistrado do DCIAP, por um inspetor da Polícia Judiciária e por um cidadão angolano que pretendem ter o seu patrocínio.
Tal como o jornal i noticiou na sexta-feira, Blanco referiu em tribunal que no caso do procurador estava em causa um patrocínio de inventário, devido à morte de um familiar. Na altura, Blanco preferiu não identificar quem era o procurador, mas a informação chegava ao tribunal depois de em fevereiro ter sido notícia a morte de um familiar do procurador Rosário Teixeira e de nesse momento o arguido ter pedido o levantamento da proibição de contactos para prestar condolências ao procurador. Ao jornal i, o procurador Rosário Teixeira negou «perentoriamente» ter sido o procurador que contactou Blanco e num email enviado ontem ao SOL, o advogado deixou também claro que não tinha sido Rosário Teixeira a contactá-lo.
Fundamentos da alteração da medida de coação
A alteração das medidas de coação de Orlando Figueira e Paulo Blanco foi justificada pelo tribunal com a inexistência do perigo de perturbação da prova e com o facto de os arguidos terem mantido um comportamento correto durante as sessões de julgamento.
«Os arguidos Paulo Blanco e Orlando Figueira têm tido um comportamento correto, apresentando-se com assiduidade a todas as sessões de audiência de julgamento, e não existiram, até à data de hoje, quaisquer incidentes relacionados com o normal cumprimento das medidas de coação em vigor», lê-se na decisão do juiz, em que se acrescenta: «Atento o lapso de tempo decorrido desde a sujeição dos arguidos às medidas de coação em causa, a circunstância de já ter sido produzida a generalidade da prova, bem como as suas condutas processuais, considero que as circunstâncias que determinaram a sua aplicação, relativas ao perigo de perturbação de aquisição e genuinidade da prova, deixaram de subsistir».
Orlando Figueira assume que quer trabalhar
«Tenciono trabalhar, naturalmente na área do direito», afirmou o antigo magistrado aos jornalistas à margem da sessão de julgamento de quinta-feira, adiantando que pondera «um dia regressar à magistratura», isto por estar confiante de que será absolvido.
O magistrado pediu licença sem vencimento de longa duração em 2012 para ir trabalhar para o privado. E é esta saída da magistratura que está no centro deste julgamento, uma vez que antes de deixar o Ministério Público arquivou dois inquéritos que visavam o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente.
A investigação levada a cabo pelo departamento a que pertenceu durante vários anos concluiu que o dinheiro que recebeu da sociedade para onde foi trabalhar – a Primagest – bem como um empréstimo de 130 mil euros concedido pelo Banco Privado Atlântico foram subornos – no total, os montantes ascenderam a mais de 760 mil euros.
Os arguidos Orlando Figueira e Paulo Blanco, advogado que representou interesses de diversas personalidades angolanas, têm defendido desde o início do julgamento que o convite feito a Orlando Figueira partiu do banqueiro Carlos Silva – presidente do Banco Privado Atlântico e vice-presidente do Millennium BCP -, que nunca foi investigado pelo ex-procurador.
Apesar de o julgamento ainda estar a decorrer, devendo acabar no mês de maio, o SOL sabe que o antigo procurador já terá recebido alguns convites de trabalho na área da advocacia.
Blanco diz que emails juntos pelo MP são bons para defesa
O arguido Paulo Blanco prestou declarações, também na última quinta-feira, sobre um conjunto de emails que o MP pediu para juntar ao processo. A correspondência eletrónica em causa é entre Blanco e personalidades angolanas como o antigo procurador-geral de Angola, João Maria de Sousa, e mesmo o banqueiro Carlos Silva.
Perante o coletivo, Blanco afirmou que os emails são fundamentais para provar que não houve qualquer acordo de corrupção como se descreve na acusação. Os investigadores dizem que tal acordo aconteceu em momento anterior a 5 de outubro de 2011 e que uma das partes era a Portmill S.A., sociedade central no processo. E é aí que entra o arguido Paulo Blanco, uma vez que representou essa sociedade e que na tese da acusação foi quem participou nesse acordo de corrupção.
O advogado reforçou, porém, em julgamento que os emails mostram que isso era impossível, uma vez que a discussão dos seus honorários só aconteceu em novembro de 2011 e janeiro de 2012. Afirmando que antes disso não podia representar a referida sociedade.
Com Felícia Cabrita
