"O CDS-PP vai apresentar uma iniciativa legislativa para que, de uma vez por todas, esta questão seja clara do ponto de vista da lei", anunciou esta segunda-feira João Almeida, porta-voz do CDS.
O projeto de lei que deverá dar entrada na Assembleia da República esta terça-feira, pretende incidir sobre o quadro do regime jurídico das instituições de crédito e sociedade financeiras. O deputado centrista explicou que o projeto de lei vai determinar que "sempre que o Estado intervenha direta ou indiretamente no capital de instituições financeiras, o Banco de Portugal publique um conjunto de informações relativas a essas instituições financeiras, designadamente a lista dos maiores credores com crédito vencido que tenha causado prejuízo financeiro efetivo a essa instituição e tenham estado na origem da intervenção estatal".
Como exemplo, o João Almeida recordou que durante as comissões de inquérito do BES e da Caixa Geral de Depósitos (CGD) o Banco de Portugal invocou a atual lei para não fornecer essa informação que os centristas pediam. "Nos últimos anos, os contribuintes foram chamados várias vezes a capitalizar direta ou indiretamente bancos e nunca puderam saber oficialmente o que tinha estado na origem dessa necessidade, designadamente do crédito não cumprido e não pago que gerou buracos efetivos nas contas desses bancos", afirmou o deputado centrista.
Para o centrista que foi coordenador da bancada na comissão de inquérito da CGD, "há interesse público nessa informação" e é "direto de os contribuintes" terem acesso a ela. "Mais do que discussão meramente partidária, é importante apresentar uma iniciativa legislativa para alterar esta situação", defendeu.
João Almeida acrescentou ainda que existe consenso com o PSD sobre a matéria, e quando questionado sobre o facto de anunciarem o projeto de lei um dia depois de Rui Rio ter falado do tema, João Almeida garantiu que o CDS já tinha solicitado essa informação "inúmeras vezes". "Na altura, quando o CDS apresentou o pedido houve consenso com o PSD. É normal que os partidos vão fazendo um trabalho no sentido de concretizar aquilo que defendem, não há qualquer estranheza", acrescentou.
Rui Rio tinha criticado o governo se "recusar a dizer quem foram os credores que ficaram com o dinheiro [dos contribuintes]", o que, na opinião do líder, impedia de "melhorar a qualidade de vida das pessoas" e "repor o poder de compra dos funcionários públicos".
