A Câmara Municipal de Lisboa vai lançar no próximo mês um concurdo para a criação de três salas de consumo assistido – vulgarmente conhecidas por salas de chuto -, que deverão estar funcionais até ao fim do ano. Previstos na lei desde 2001, estes espaços irão servir mais de 1400 consumidores, identificados em diagnóstico feito no terreno por equipas especializadas das associações Crescer, Ares do Pinhal, GAT e Médicos do Mundo, onde foram ouvidos os consumidores, os moradores das zonas afetadas, as autarquias e as forças de segurança.
Um dos espaços irá funcionar na Avenida de Ceuta, num prédio da Câmara atualmente devoluto, situado nas traseiras da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR). "É uma zona frequentada diariamente por muitos consumidores de heroína que se injetam junto a uma escola, pondo em risco a saúde pública e a própria comunidade escolar”, explicou Ricardo Robles, vereador com o pelouro dos Direitos Sociais, Saúde e Educação eleito pelo Bloco de Esquerda (BE), ao "Expresso".
A outra sala fixa ficará instalada no Lumiar, num descampado próximo do bairro da Cruz Vermelha. Na zona oriental de Lisboa, será uma carrinha móvel que irá circular pelas ruas de Marvila, Beato e Olaias. “Não vamos levar o consumo para onde ele não existe. Trata-se de criar uma resposta para zonas onde há atualmente um problema de saúde pública”, realça Ricardo Robles não teme a reação dos habitantes, salientando que, “nestes locais, os moradores são os primeiros a querer que o consumo seja retirado da rua, pois têm de lidar todos os dias com o mesmo".
Nas salas de consumo assistido, os toxicodependentes terão acesso a cuidados médicos e sociais (como alimentação e higiene), além de todo o material e logística inerentes à sua adição. A lei especifica que o ato de consumo “é da inteira responsabilidade” dos utentes, devendo os técnicos intervir apenas em situações de possível overdose.
O último relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) refere que as salas de consumo assistido "podem contribuir para reduzir os riscos relacionados com o consumo de droga, incluindo as mortes por overdose, e servir como espaços propícios para estabelecer o contacto entre os consumidores difíceis de alcançar e os serviços de saúde”. Existem cerca de 90 espaços do género distribuídos por toda a Europa, em países como Holanda, Alemanha, Suíça, Espanha, Dinamarca, Luxemburgo ou França.