Miguel Poiares Maduro, ex-juiz do Tribunal Europeu, ex-ministro e coordenador do último relatório da Comissão Europeia para a Inovação, receia que o amplamente criticado corte de 7% nas políticas de coesão para o próximo quadro plurianual europeu possa vir a ser ainda maior.
Em conversa com o SOL, o professor universitário em Florença, analisa: «Ainda não é clara a forma como a Comissão Europeia contabilizou os valores. Há quem defenda que, na prática, o corte possa vir a ser superior aos 7% e até chegar aos 10%. Tudo isso pode ainda mudar e depende muito do tipo de métrica que se usa: se são os preços correntes ou os preços constantes como referência. E isso ainda não foi tornado claro pelos peritos da Comissão, lamenta, contextualizando. «Aliás, a própria Comissão veio dizer primeiro 5%, depois 6%, e depois o próprio comissário veio corrigir para 7%».
«E, sim, de facto, temo que possa vir a ser maior [o corte]. Vamos ver», antecipa Poiares Maduro, ainda ao SOL. «Agora há que ver o que acontece na negociação. Já é negativo que o ponto de partido seja este [algo que o Governo também reconheceu], sendo um ponto em que a Comissão pretende reduzir, e de forma substancial, a política de Coesão».
Uma negociação arriscada com os Estados-membros não é algo novo nas propostas de orçamento da Comissão Europeia. O que, por outro lado, é novo é a intenção da Comissão cortar tão drasticamente nas também chamadas políticas de solidariedade.
Poiares, que conhece bem os corredores europeístas, admite que a redução (até agora) de 7% «não era esperada» e que, sendo assim, se trata de uma surpresa «negativa». «E sobretudo ser a política que, simbolicamente, sofre a redução maior», acrescenta, ainda em conversa com o SOL.
O quadro plurianual, que já foi feito ponderando a saída do Reino Unido [Brexit], e a redução da política de coesão estará «incluída naquilo que aparenta ser uma estratégia política da Comissão para lidar com um dilema: por um lado, precisava de um orçamento maior devido a novas prioridades políticas identificadas – nomeadamente a Defesa, em matéria de imigração, e a Economia Digital –, e por outro lado ter menos um contribuinte político, devido à saída do Reino Unido». Dito de outro modo: as boas novas correm o risco de se tornarem menos boas por terem como reflexo o corte na Coesão.
Proposta regressiva que diminui a solidariedade na UE
E a solução terá sido mesmo essa: um aumento da contribuição aos Estados-membros, «compensando e cativando os Estados mais ricos ao dizer que, ainda que tenham de pagar mais, há uma percentagem do Orçamento que passa a ir para os Estados mais ricos em vez de ir para os mais pobres». Trocado por miúdos, como é que isso se fez: «A tal redução das políticas de solidariedade, ao mesmo tempo que se aumentam políticas que terão como maiores beneficiários os países mais ricos». Por exemplo? «O aumento do investimento para a ciência e para o digital é, em si, positivo, mas é um aumento do investimento que normalmente dará mais dinheiro aos países ricos, porque têm um setor empresarial mais competitivo», clarifica. E isso faz com que, para Poiares, este represente um orçamento de efeito «regressivo». «Há uma diminuição da política europeia que favorece os Estados mais pobres e um aumento das políticas europeias que tendem beneficiar os Estados mais ricos», expõe o académico.
«É uma proposta de orçamento regressiva e que diminui a solidariedade europeia», considera ao SOL. Mudar isso depende da capacidade de negociação dos Estados-membros como Portugal.
«Este risco [de corte na coesão] já existiu antes, ainda que não de forma tão estrutural. Mas agora não temos a sorte de ter um presidente da Comissão português [José Manuel Durão Barroso] a contribuir para a defesa desses fundos… E já na altura foi fundamental a capacidade negocial que o governo português [PSD/CDS] demonstrou em conjunto com os chamados ‘países da coesão’», lembra em retrospetiva.
E a Comissão Europeia precisa necessariamente de unanimidade entre os Estados-membros para esta sua proposta de orçamento ser aprovada. Agora, a bola está do lado de cá.
