O Governo anunciou esta quinta-feira que irá submeter a promulgação o diploma sobre informação bancária, vetado em 2016.
O Executivo justifica esta decisão alegando que o Presidente da República deu como “ultrapassadas as circunstâncias conjunturais que justificaram o veto”.
"Tendo o Presidente da República comunicado publicamente que estão ultrapassadas as circunstâncias conjunturais que justificaram o veto do Diploma que o Governo aprovou em 2016 para garantir o acesso automático a informações financeiras relativas a contas em bancos portugueses cujo titular ou beneficiário seja residente em território nacional nas situações em que o saldo seja superior a 50.000Euro (cinquenta mil euros), o Conselho de Ministros decidiu voltar a submeter a promulgação pelo Presidente da República o diploma oportunamente aprovado", disse fonte do Governo, citada pela agência Lusa.
Recorde-se que, na quarta-feira, a Presidência da República divulgou uma nota, no seguimento do que foi debatido no debate quinzenal, na qual lembra que tomou a decisão de vetar o decreto sobre informação bancária devido à "situação particularmente grave vivida então pela banca".
"Esclarecendo dúvidas suscitadas na Assembleia da República um ano e meio depois dos factos, o Presidente da República relembra que vetou, em 30 de setembro de 2016, um diploma do Governo permitindo a troca automática de informação financeira sobre depósitos bancários superiores a 50.000 euros, invocando como principal razão a situação particularmente grave vivida então pela banca portuguesa", refere a nota.
Durante o debate quinzenal, Catarina Martins defendeu que "vivemos num momento bastante diferente. E, mesmo o Presidente da República, que vetou o decreto-lei, está agora a pedir maior combate à corrupção e ao crime económico".
A coordenadora do Bloco de Esquerda quis saber se o Governo “vai permanecer calado sobre o sigilo bancário em nome do Presidente da República, até quando o Presidente da República está a exigir mudanças", ao que António Costa respondeu que não iria "comentar em público as conversas" entre o Governo e o Presidente da República. "Quando entender que há condições políticas para retomar a legislação que foi vetada oportunamente pelo Presidente da República, o Governo retomará a iniciava legislativa. Nós, da nossa parte, não mudámos de opinião sobre a importância dessa medida", acrescentou.
