A Assembleia da República promoveu uma audição pública na passada terça-feira, dia 15 de maio, relativa ao Livro Verde sobre as relações laborais.
Organizada pela Comissão do Trabalho e da Segurança Social, esta audição contou com a participação do coordenador do Livro Verde e, além de deputados membros da Comissão, teve a presença de vários convidados que contribuíram para uma discussão profícua sobre uma matéria tão relevante para o país.
Foi possível conhecer e compreender melhor o Livro Verde enquanto instrumento relevante para o mercado de trabalho, para as relações laborais individuais e para as relações laborais coletivas. Onde a evolução mais recente do mercado de trabalho, bem como a segmentação desse mercado e a evolução da contratação coletiva, merecem o melhor conhecimento e o melhor debate.
Como noutros debates que têm sido realizados, onde o futuro do trabalho tem estado na órbita de muitos diagnósticos e de muitas propostas, a globalização, a governação eletrónica, a modernização tecnológica, o novo perfil de modelos económicos mais robustos na sociedade aberta, acrescentam mais desafios, mais competitividade laboral, menores fronteiras jurídicas na regulação económica e novas formas de organização do trabalho. Em termos individuais e coletivos.
Vivemos hoje cada vez mais um tempo coletivo onde a competição entre blocos económicos, países, empresas e pessoas é muito grande e desafiante. Competição que acrescenta muita incerteza, muita dificuldade em conseguir que o fenómeno jurídico consiga encontrar, no tempo certo, as soluções mais oportunas para regular relações laborais – que, no futuro, serão cada vez mais diferentes do que foram durante décadas.
A s economias e as empresas vivem um tempo novo. Com graus semelhantes de oportunidades e de desafios. Que têm vindo a pôr em causa (e assim irá continuar a ser) as formas tradicionais de organização das sociedades, das economias, das empresas e das pessoas.
Pouco será igual. No bom sentido. Mas – há que o dizer também – no mau sentido. O tempo do paradigma do emprego para a vida esvazia-se, a certeza do trabalho também. Pelo contrário, não faltam estudos a atestar realidades contrárias a essas. E novas profissões a exercer de forma diferente – jurídica, económica e socialmente.
Não restam dúvidas de que o diálogo social é e será cada vez mais importante para a paz laboral, satisfação laboral, bons índices de emprego, bons indicadores de produtividade e bons indicadores económicos para as empresas e para os governos.
A conflitualidade é tão má como a unipolaridade dos governos. A desregulação e o incremento da precariedade são um péssimo indicador do estado do mercado de trabalho de um país, bem como são um péssimo cenário do que serão as relações individuais e coletivas laborais.
Daí decorre ser importante o papel da concertação social e do diálogo entre os parceiros económicos e sociais, e entre as confederações sindicais e as confederações empresariais.
Como também é relevante – para a atratividade, a competitividade e a modernização económica de um país como Portugal – que se tenha a coragem de fazer as reformas do edifício jurídico laboral nacional capazes de atrair mais e melhor investimento, de criar mais e melhor riqueza e de promover mais e melhor emprego.
No tempo da sociedade aberta (uns gostam mais dela do que outros), teremos toda a vantagem em atrair mais investimento num contexto europeu e internacional muito desafiante e dinâmico para a atratividade laboral e também, por exemplo, para a atratividade fiscal.
Deve, pois, saudar-se o Livro Verde das Relações Laborais, porquanto é um instrumento importante para, por um lado, fazer o diagnóstico da realidade laboral portuguesa; e, por outro, interpretar e perceber melhor os desafios que todos temos pela frente – independentemente de sermos decisores públicos, académicos, dirigentes sindicais, dirigentes empresariais, empresários e investidores, trabalhadores mais ou menos afetos ao velho emprego e/ou ao novo emprego.
Este livro (é também de salientar) foi elaborado num contexto económico, social e legislativo muito próprio. Nomeadamente por ter sido produzido num tempo em que não tivemos a intervenção externa e os condicionamentos impostos pela troika, como sucedeu até há poucos anos atrás.
Este foi mais um exemplo, entre outros, que o Parlamento português deu, ao permitir esta audição pública numa matéria tão relevante para a coesão económica e social da sociedade portuguesa contemporânea, que se deseja cada vez mais inclusiva e plural.
Conveniente
Os mongóis e a Europa
Para quem tem a curiosidade de usar a História como ciência que, no presente, nos ajuda a identificar muito do que fomos e do que poderíamos ou não ter sido, não tem passado despercebida a discussão (e confirmação em alguns fóruns académicos) segundo a qual foi um forte inverno magiar no século XIII que impossibilitou que os mongóis tomassem a Europa ocidental. O clima, mais uma vez, como instrumento político relevante. O que seríamos hoje se a invasão tivesse acontecido?
Inconveniente
Risco de pobreza
Um estudo do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgado este mês, atesta que o risco de pobreza tem aumentado, sobretudo em agregados com crianças. Em média, os portugueses estão a receber quase menos dois mil euros por ano. Quase meio milhão enquadra-se na categoria de ‘pobre’, apesar de trabalhar.
olharaocentro@sol.pt
