Mais de duas dezenas de movimentos e associações ambientalistas entregaram hoje à tarde uma carta ao ministro do Ambiente, José Pedro Matos Correia, a exigir a sua demissão. Em causa está a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em dispensar a Avaliação de Impacte Ambiental da operação de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur pelo consórcio internacional ENI/Galp. “Viemos exigir a demissão do sr. Ministro do Ambiente”, anunciou Rui Horta, membro do movimento Futuro Limpo. “Representamos 35 movimentos de todo o país, todos os autarcas do Algarve e do sudeste Alentejo, associações económicas e empresariais e todas se manifestaram neste sentido”.
Os ambientalistas exigem a demissão do ministro por terem perdido a confiança na tutela. “Dispensa-se o estudo de impate ambiental e diz-se que não haverá mais contratos durante algum período, mas a verdade é que percebemos que não há palavra de honra sobre esta questão”, disse Lídia Jorge, também membro do Futuro Limpo, acrescentando que não basta mudar de ministro, mas de políticas para se “cumprir um projeto de futuro coerente”. “Está perdida a confiança”
Divulgada na semana passada e acompanhada pelo governo, a decisão da APA baseia-se no entendimento de que a operação de prospeção de petróleo na costa alentejana “não é suscetível de provocar impactes negativos significativos” ao meio ambiente. A entidade pública excluiu a grande maioria das exposições públicas por entender que as “considerações expressas em sede de consulta pública” não eram objetivo da pronúncia.
Questionada sobre a reação do ministro ao pedido de demissão, Jorge respondeu que ficou em “choque” e que argumentou com a legalidade do contrato, ao que os ambientalistas contra-argumentaram ser moralmente “inadmissível”. “É uma absoluta incapacidade em escutar a sociedade civil”, afirmou Horta, explicando que, aquando da consulta pública para o título de utilização privada de domínio marítimo pelo consórcio, o ministério do Ambiente recebeu “42 295 emails individuais e apenas quatro a favor”.
Para Jorge, o avanço da operação de prospeção demonstra que a democracia portuguesa está “vacilante” e que “não cumpre as expetativas”. Opinião partilhada por Horta, que referiu que este contrato remonta ao “tempo de José Sócrates de de Manuel Pinho. É um contrato ruinoso”. Também João Camargo, ativista do Climáximo, coloca em causa a legitimidade de todo o processo de consulta pública por o “único documento técnico utilizado para justificar e fundamentar esta decisão ter sido um documento feito pela ENI, a petrolífera que quer fazer o furo”.
Camargo também demonstrou não depositar esperanças na tutela sobre o futuro do furo de Aljubarrota. “Se olharmos para aquilo que foi esta consulta pública não há nenhum motivo para achar que o furo de Aljubarrota, que está planeado para o início de 2019, não terá o mesmo tratamento: pegar na avaliação de impacte ambiental e enviá-lo para o caixote do lixo", afirmou.
