O concurso lançado pelo Câmara de Lisboa para explorar durante 15 anos os equipamentos de publicidade exterior na cidade está longe de chegar ao fim. Para já, foi aprovado que o júri do concurso possa consultar a plataforma eletrónica de compras pública (AcinGov) para a emissão de relatório/informação técnica. O SOL sabe que o CDS, em assembleia de câmara pediu a intervenção de um júri independente para avaliar as propostas das empresas, mas foi recusado.
Em causa está a decisão do júri do concurso ao ter aceite a proposta da JC Decaux (JCD) quando inicialmente o grupo MOP tinha sido avançado como vencedor, uma vez que este último tinha a apresentado a proposta com valor mais alto – o único critério previsto no caderno de encargos – no montante de 130 milhões de euros, mais 1,5 milhões de euros do que a JC Decaux.
A ideia, segundo o CDS era solicitar a «emissão de parecer jurídico por entidade/ jurisconsulto com reputada experiência na área da contratação pública, destinado a avaliar objetivamente toda a documentação que compõe o procedimento em causa». No mesmo documento a que o SOL teve acesso, o CDS pede que as diversas alegações sejam apresentadas, juntamente com a documentação e pareceres dos diferentes concorrentes (designadamente em sede de esclarecimentos e de audiência prévia), assim como as informações e pareceres, incluindo os internos, emitidos pelos serviços da CML, quer os externos e, ainda, todos os relatórios elaborados pelo júri do procedimento (designadamente, relatório preliminar e os dois relatórios finais).
O relatório preliminar deste concurso foi conhecido no verão. Em causa estavam três lotes. O primeiro no valor de quatro milhões de euros – 900 mupis (dos quais pelo menos 10% devem ter natureza digital), dois mil abrigos, 75 sanitários públicos e 40 mupis amovíveis para publicidade institucional –; o segundo no valor de 2,25 milhões de euros – para painéis digitais de grande formato – e um terceiro lote que tinha a indicação meramente financeira para as empresas que pretendiam ficar com os dois primeiros lotes.
As empresas que apresentaram a proposta de maior valor foram a Cartazes & Panoramas I (que concorreu ao lote 1) e a Cartazes & Panoramas II ( que concorreu ao lote 2) – e que pertencem ao fundo de investimento Explorer II, o mesmo da MOP. As duas propostas juntas somaram 8,4 milhões de euros anuais.
A segunda maior proposta coube à JC Decaux, que concorreu aos três lotes e apresentou um valor inferior em 100 mil euros anuais: 8,3 milhões de euros. Já a Cemusa, que também concorreu aos três lotes, ofereceu 7,6 milhões de euros, enquanto a Alargâmbito, que apenas concorreu ao segundo lote, apresentou uma proposta de 3,1 milhões de euros.
A verdade é que qualquer uma destas propostas ficou bem acima do valor de receita anual que a Câmara de Lisboa arrecada com os contratos em vigor e que rondam os 2,7 milhões de euros.
