Fernando Negrão, líder da bancada parlamentar do PSD, fez a sua intervenção com base na falta de representatividade dos deputados para votação da despenalização da eutanásia. "Em matérias da dimensão, como, por exemplo, da eutanásia, não podemos, nem devemos apanhar os portugueses de surpresa."
No entanto, o líder do PSD defendeu que "não se trata, por isso, de uma objeção por falta de legitimidade" da Assembleia da República mas sim um "extravasar" do direito do poder representativo enquanto deputado.
"Podemos dizer que achamos que o eleitorado do PSD é maioritariamente contra a despenalização da eutanásia. Que achamos que os eleitores do BE são claramente a favor. Que temos a certeza de que quem vota no CDS está absolutamente contra a possibilidade da morte assistida. Mas a verdade é que ninguém sabe", afirmou Negrão lembrando que o país está a um ano e meio das próximas eleições onde poderiam ser esclarecidos as posições dos diferentes partidos.
Negrão questionou ainda se "o progresso se mede no vanguardismo de sermos os quarto país da Europa a aprovar a despenalização da eutanásia, ou se mede antes no facto de estarmos na cauda da Europa na prestação de cuidados paliativos" e criticou o governo por não ter cumprido o plano estratégico para o desenvolvimento dos cuidados paliativos de 2017-2018.
A bancada do PSD, que tem liberdade de voto, poderá ser a responsável pela aprovação ou recusa dos projetos a votação hoje. Na bancada estão em falta cinco deputados.
Também a deputada Margarida Mano, fez uma intervenção em nome do PSD contra a despenalização da eutanásia chegando a citar um parecer da comissão de ética pedido ao projeto do PAN – não tendo relativos aos restantes projetos por falta de tempo – que afirmava que "o diploma não reúne as condições éticas para o parecer positivo". "Faremos mal em ignorá-lo ostensivamente", acrescentou.
A deputada social-democrata focou-se ainda na opinião da ordem dos médicos que publicou um comunicado onde se mostrava contra a despenalização. "Não estamos nós a lavar as mãos? A colocar todo o peso desta decisão nas mãos de médicos", mesmo com o conflito ético que poderá existir.
Margarida Mano repetiu ainda o argumento de Fernando Negrão de que os partidos não tinham incluído nos programas eleitorais a posição face a este tema, incluindo ainda uma declaração ao voto negativo que irá apresentar.
Em resposta a esta intervenção, Heloísa Apolónia fez um exercício do "mundo de maravilha" em que os cuidados paliativos eram acessíveis a todos, "Os Verdes proporiam, nos mesmos termos, o mesmo projeto de lei". Sobre os argumentos do do CDS, Heloísa Apolónia mostrou "estranheza de tanta preocupação de partidos que estiveram no governo que não deram um passo para regulamentar a lei base dos cuidados paliativos".
A líder d'Os Verdes disse ainda que o projeto que subscreve inclui ainda a garante "o direito à objeção de consciência" por parte dos médicos.
