Em 2001, o relatório “Tipificação das Situações do Trabalho de Menores”, realizado pelo Sistema de Informação Estatística sobre o Trabalho Infantil, indicava que existiam cerca de 49 mil crianças com menos de 15 anos a trabalhar em Portugal. Desde então, poucos dados foram divulgados sobre o assunto.
Devido à falta de informação dos últimos 17 anos, Os Verdes apresentaram no dia 1 de junho, Dia Mundial da Criança, o projeto de resolução que recomenda ao governo que “realize um estudo rigoroso sobre a realidade e as dimensões do trabalho infantil em Portugal”.
“O que acabou por motivar a apresentação deste projeto é precisamente não haver dados atuais sobre a realidade e as dimensões do trabalho infantil em Portugal”, explicou ao i Cláudia Madeira, da comissão executiva d’Os Verdes. “Aquilo que nós propomos é que seja feito um estudo rigoroso sobre esta matéria”, acrescentou.
Desde 2001 existem apenas “dados avulsos”, o que acaba por dificultar a intervenção. “Em 2006, a Inspeção-Geral do Trabalho – que é agora Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) – deu também conhecimento de que tinham sido identificadas algumas centenas de casos de trabalho infantil”, num total de 890 casos sinalizados pelo Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI), tutelado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Também em 2010 foram identificados nove casos de trabalho infantil numa indústria de confeção no distrito de Braga, denunciados à ACT do Norte pela União de Sindicatos de Braga. O i enviou questões ao ministério, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.
Este estudo seria o primeiro passo de um objetivo principal mais ambicioso: “a total erradicação de qualquer caso que haja no país”. “Para isso, e antes de partirmos para a implementação de qualquer medida, é importante sabermos com o que contamos para depois ser feito o acompanhamento” dos casos, explica ainda Cláudia Madeira.
O estudo, que para o PEV terá de ser elaborado por uma fonte “credível” e “oficial” – tal como o Instituto Nacional de Estatísticas ou a Organização Internacional do Trabalho –, deverá, à semelhança dos anteriores, abranger o máximo de famílias com crianças em idade escolar. “É preciso também estar atento e dar seguimento às denúncias que são efetuadas”, reforça a dirigente do PEV, reforçando que “tem de haver uma maior fiscalização por parte das entidades”, que “têm de ter os meios necessários para fazer o seu trabalho”.
Para além da fiscalização, Os Verdes propõem o apoio financeiro às famílias identificadas. “Consideramos que é fundamental aprofundar um conjunto de outras medidas que poderão estar também na base do que acaba por potenciar o trabalho infantil como, por exemplo, dar mais condições às famílias para que as crianças não se vejam obrigadas a trabalhar.”
