O Tribunal Constitucional (TC) chumbou mais um recurso apresentando pelo ex-deputado Duarte Lima, que foi condenado a seis anos de cadeia pelos crimes de burla e branqueamento de capitais no processo Homeland/BPN.
O tribunal considera que Duarte Lima não tem razão nos pedidos de três nulidades. O juiz relator Teles Pereira, citado pela agência Lusa, refere que Duarte Lima não poderá recorrer para o Supremo Tribunal, uma vez que a lei só permite recurso para condenações que ultrapassem os oitos anos de prisão.
Recorde-se que, em novembro de 2014, Duarte Lima foi condenado, em primeira instância, a uma pena de 10 anos de cadeia pela coautoria de um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais, no âmbito do processo Homeland/BPN. Quando recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, em 2016, a pena foi reduzida para seis anos. A partir daí, apresentou vários recursos para o Supremo Tribunal de Justiça e para o TC.
Recorde-se que Duarte Lima está a ser julgado noutro processo pelo crime de abuso de confiança. Em causa está a alegada apropriação de cinco milhões de euros que pertenciam a Rosalina Ribeiro, morta no Brasil em 2009. O advogado e ex-deputado está também acusado de homicídio naquele país por suspeitas de estar envolvido na morte da sua cliente.
