A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) quer que as empresas de fornecimento de gás natural devolvam aos consumidores o valor da taxa de ocupação do subsolo que é cobrada nas contas do gás natural e que desde 2017 deveria ser assegurada pelas companhias.
“Queremos que seja esclarecido junto dos consumidores o que está a acontecer, porque passou todo este tempo, mais de um não e meio, desde que entrou em vigor a lei do Orçamento do Estado de 2017, […] e a medida ainda não foi aplicada”, disse Carolina Gouveia, jurista do departamento jurídico e económico à Lusa.
Com a entrada em vigor do OE2017 a taxa de ocupação do subsolo, que era fixada por cada município, passou a ser paga pelas empresas operadoras de infraestruturas, libertando os consumidores.
No entanto a medida ainda não foi implementada. “Ficámos expectantes que entrasse em vigor e que os consumidores sentissem essa diminuição nas facturas de gás, mas isso não aconteceu até este momento”, disse ainda Carolina Gouveia que exige que “os valores pagos desde 1 de janeiro de 2017 têm de ser devolvidos aos consumidores”.
Depois de implementada a medida, foi feito um estudo de avaliação das consequências do pagamento da taxa de ocupação do subsolo, que já foi confirmado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos à Lusa, o resultado foi enviado “ao governo em julho do ano passado”. Já este ano, “com base nos dados auditados referentes ao ano de 2016 e que foram remetidos à ERSE a 31 de outubro de 2017, a ERSE actualizou o referido estudo, o qual foi enviado ao governo e ao parlamento”.
Sobre o atraso na implementação da medida, Jorge Seguro Sanches, secretário de Estado da Energia, disse à agência de notícias que está a acompanhar o processo.
