O empresário de Braga José Texeira, dono da empresa de construção Tombigbee, que está em processo de insolvência e a quem o Santander reclama uma dívida de 3,51 milhões de euros, garante que não deve um cêntimo ao banco espanhol. Nem ao Estado.
Como o i adiantou esta semana, o Santander deu entrada com uma ação no Tribunal de Lisboa, acusando os administradores da empresa de Braga de terem criado um «plano fraudulento» de «dissipação de património» para não terem como pagar aos credores. Um plano que lesará o Estado (o Fisco) em dezenas de milhões de euros.
Contactado pelo SOL, José Teixeira nega ter cometido «qualquer irregularidade».
«Existe atualmente um litígio entre o grupo [DST, a que pertencia a Tombigbee] e o banco Santander Totta, conexo com determinados contratos financeiros entre entidades do grupo e o banco», admite o empresário, sem no entanto adiantar pormenores sobre o que estará na origem do conflito. «Todos os montantes [que eram] devidos foram integral e tesmpestivamente pagos», assegura José Teixeira, acrescentando que o grupo DST tem a sua situação tributária «regular».
Mas o Santander tem uma versão diferente. E, numa ação que entrou no tribunal a 20 de maio, a que o i e o SOL tiveram acesso, o banco descreve um esquema da «esvaziamento» do património da Tombigbee que terá envolvido outras três empresas de José Teixeira: a DST, que era acionista única da Tombigbee, a DST Real Estate e a DST Engenharia e Construção, pertencentes ao mesmo grupo.
A insolvência foi requerida no início do ano passado pelo BCP, com quem a Tombigbee celebrou um contrato SWAP em agosto de 2002,que implicava responsbailidades contigentes de 50 milhões de euros. No entanto, em 2016, a empresa incumpriu e ficou, assim, a dever 57 milhões de euros ao banco. No entanto, e já mais tarde, o BCP entrou em acordo com os administradores, depois de estes concordarem em liquidar 15 milhões de euros, o que se traduziu num «perdão» de cerca de 45 milhões de euros por parte do banco à construtora.
Até meados de 2016, lê-se na sentença de insolvência da Tombigbee, a empresa detinha «um vasto património» de participações noutras empresas. Mas por pouco tempo. Numa assembleia geral realizada a 1 de julho de 2015, foi aprovada a redução do capital social da empresa de 97,6 milhões para 85 milhões, através da redução do número de ações, com reembolso aos acionistas. Nem um mês depois, a DST Real Estate aumentava o seu capital social em 875 mil euros, com a verba a transitar da sua acionista, a DST – também acionista da Tombigbee. Pouco mais tarde, em agosto de 2015, também a DST Engenharia e Construção via aumentar o seu capital social em 137,5 milhões. De seguida, lê-se na queixa do Santander, a Tombigbee transferiu para a DST as participações que detinha em oito empresas «por um valor inferior ao real». E, no fim de todas estas operações, a empresa foi vendida «a terceiros», extinguindo-se, assim, a sua relação ao grupo DST. Daí José Teixeira ter afirmado, ontem, ao SOL que «a sociedade Tombigbee não integra o grupo DST, nem tem qualquer relação com o CEO do grupo».
O «esvaziamento de património», continua o Santander, permitiu à empresa de Braga não pagar aos credores. Na queixa apresentada em tribunal, o banco espanhol defende que as alterações ao capital social das empresas foram «ilegais» e, em alguns casos, «nulas». E denuncia que a empresa «inscreveu na contabilidade de 2015 um passivo muito inferior ao real», acusando a Tombigbee de «falsificar a contabilidade», ocultando um passivo de 50 milhões de euros.
Interessado em reaver o valor em dívida, o banco pediu ao Tribunal de Lisboa que declare nulas as deliberações que permitiram as reduções e os aumentos dos capitais sociais da Tombigbee e das empresas do gruo DST e que as oito empresas de que a construtora se desfez lhe sejam restituídas – ou o seu valor. Passando a existir, essa verba servirá para que os credores sejam ressarcidos. O tribunal ainda não se pronunciou.
