Em junho de 2016, foi aprovada por unanimidade a proibição do abate de animais nos canis municipais, mas a lei só entra em vigor em outubro deste ano. O objetivo foi dar tempo às câmaras municipais para que se adaptassem à nova lei e usassem, como alternativa, a esterilização de animais. Para isso, e respondendo ao pedido de uma petição lançada pela Campanha de Esterilização de Animais Abandonados, o governo lançou em abril uma verba de 500 mil euros para apoiar a esterilização de animais errantes e de companhia, mas o concurso público para acesso ao financiamento termina em novembro. E foram chumbados hoje, na reunião plenária do parlamento, – com o voto contra do PS e a abstenção do PSD, CDS e do deputado socialista Paulo Trigo Pereira – dois projetos de resolução do Bloco e do PAN que sugeriam a continuidade e reforço do programa de apoio à esterilização.
Para Margarida Garrido, responsável pela Campanha de Esterilização de Animais Abandonados, esta decisão da Assembleia da República traduz-se num problema para as autarquias, uma vez que não vão poder continuar a abater animais abandonados e os apoios para que, em alternativa, façam esterilizações são insuficientes. “A verba é escassa e não chega para as esterilizações que é preciso fazer”, alerta ao i.
Margarida Garrido afirma ainda que a Direção Geral de Alimentação e Veterinária tem falhado na divulgação do programa de apoio às esterilizações. “Além de ser ter começado tarde, não está a ser feita a dinamização e informação às câmaras como devia ser. Há câmaras que não sabem que existe esta verba”, refere.
“Em choque”
A ativista pelos direitos dos animais disse estar “em choque” com o resultado das votações de hoje na Assembleia da República. “O PS, PSD e CDS congratulam-se porque é o fim dos abates, dizem que se trata de um ‘passo civilizacional’, mas depois fazem isto”, lamentou.
“O CDS e o PSD criticam o governo porque não faz o que é necessário para o cumprimento de lei de abate de animais, contudo, quando se trata de aprovar os meios para que a lei seja executada – ou seja, para que sejam dados apoios às esterilizações – abstêm-se e deixam o PS chumbar a proposta. E o PS vota contra porque diz que é preciso ver o resultado das medidas que o governo tomou que, na verdade, são pouquíssimas e fraquíssimas”, acrescentou Margarida Garrido.
Num comunicado publicado no site oficial, o movimento afirma que “os partidos que chumbaram estas recomendações mostram o cinismo e ambiguidade das suas politicas”, uma vez que “aprovam por unanimidade a lei de proibição dos abates, mas depois cortam nos meios de a viabilizar”.
“Tudo o que se tem visto de positivo tem sido arrancado pela luta das associações, grupos de proteção e ativistas individuais. E é esse o caminho que temos de prosseguir: a continuação da luta, pelas esterilizações e pelo fim dos abates”, pode ler-se no documento.
