Um «momento definidor no anais do sionismo e na história do Estado de Israel», palavras do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, em pleno Parlamento israelita (Knesset) depois de os deputados, com 65 votos a favor e 55 contra, terem aprovado a lei do Estado Nacional Judaico. Uma lei excludente para todas as minorias não judaicas de Israel, transformadas em cidadãos de segunda aos olhos da lei: «a concretização do direito à autodeterminação em Israel é exclusivo do povo judeu». A igualdade de direitos deixa de existir e gente que descende de gerações e gerações de nascidos na terra que hoje está dentro do Estado de Israel perde o direito a reclamar como seu esse passado. Um judeu que hoje desça do avião pela primeira vez no aeroporto Ben Gurion, em Telavive, tem mais direitos dentro do Estado de Israel.
Não era nada que já não acontecesse, a deriva direitista da sociedade e da política israelita não é de agora, tem vindo a concretizar-se nas últimas décadas e mesmo esta lei já vinha a ser discutida há cinco anos. O jornalista Seth Frantzman, em declarações ao site da Al Jazeera, explica isso mesmo: «a nova lei consagra o que já existe», daí que «não se vejam as pessoas excitadas ou não excitadas» por causa da sua aprovação. «A lei não trouxe nada de novo porque essa situação já existe em Israel desde a fundação do Estado», acrescentou.
Só que uma coisa são os usos e costumes, o comportamento habitual da sociedade em relação a determinadas minorias (mesmo quando são minorias substanciais como a dos árabes-israelitas que equivalem a um quinto da população), outra é concretizar-se essa descriminação em lei.
O deputado Ayman Odeh, líder da Lista Conjunta, a aliança dos quatro partidos árabes-israelitas, discursou no Knesset agitando uma bandeira negra por causa de uma «lei do mal». «Hoje terei de dizer aos meus filhos, e a todas as crianças das cidades árabes-palestinianas, que o Estado declarou que não nos quer aqui», afirmou o parlamentar. «Passou uma lei de supremacia judaica e disse-nos que seremos para sempre cidadãos de segunda classe», acrescentou.
A iniciativa do Governo de Netanyahu mereceu até o repúdio de um deputado do seu partido, e não foi um deputado qualquer, mas o filho de Menachem Begin, antigo primeiro-ministro israelita e fundador do Likud: «Esta não é uma decisão que esperava de uma liderança do Likud», afirmou Benny Begin.
«Hoje, mais do que nunca, é impossível negar que o apartheid está vivo e de boa saúde em ambos os lados da linha verde, como é conhecida a fronteira pré-armistício de 1967», escreveu deputada Aida Touma-Sliman num texto de opinião para o The Guardian. Michel Sabbah, antigo arcebispo e patriarca latino de Jerusalém, chama-lhe, citado pela Al Jazeera, uma lei «racista» feita por líderes «extremistas». Ao mesmo tempo, o professor de história judaica, Barry Trachtenberg, lembra os exemplos do passado e legislações como esta que levaram a «segregação, racismo, opressão, prisões em massa e limpezas étnicas».
Os judeus já foram cidadãos de segunda em muitos períodos da História, deviam ter a memória da discriminação social pronta a disparar sempre que pisassem o terreno pantanoso da opressão, mas não parece ser assim com este Governo israelita, tão inclinado à direita que a sua política é uma íngreme encosta.
Incentivado por um interlocutor em Washington que partilha da mesma inclinação e com vários parceiros europeus a comungar das mesmas políticas (Viktor Orban, líder de extrema-direita de um país com um passado de perseguição aos judeus, esteve em Israel há uma semana onde garantiu que a Hungria está pronta «para colaborar em tudo o que esteja relacionado com o antissemitismo e pensamos que uma das formas de antissemitismo são as expressões contra o Estado de Israel»), Netanyahu sabe que em nenhum momento do passado a conjuntura internacional foi melhor para o expansionismo sionista acabar de vez com quaisquer ideia de criação de um Estado palestiniano, muito menos com fronteiras parecidas ou semelhantes às existentes antes de 1967.
«Israel é a nação-Estado do povo judeu», sublinhou Netanyahu no seu discurso parlamentar, «Eu repito, este é o nosso Estado. O Estado judaico. Ultimamente, há pessoas que tentam desestabilizar isto e, consequentemente, desestabilizar as fundações da nossa existência e dos nossos direitos. Por isso, hoje marcámos esta lei na pedra.»
Uma pedra que mereceu as maiores críticas, interna e externamente, mesmo de organizações judaicas e até de sionistas.
Ao estabelecer os colonatos judaicos como «valor nacional» e garantir que o Estado «agirá de forma a encorajar e promover o seu estabelecimento e consolidação», o que Israel está a consagrar é o privilégio legal dos judeus e dos colonatos judaicos. «E se Israel quiser anexar a Cisjordânia? Já não é rebuscado», sublinha Paul Mirbach, um blogger sionista do The Times of Israel, quando se definem os colonatos como um valor nacional. «Quando a isso se acrescenta a proposta de lei pendente para impor a lei israelita nos colonatos da Cisjordânia, temos mais uma prova de que nos estamos a movimentar nessa direção.»
Quando Netanyahu diz que o Estado continuará a «garantir o respeito pelos direitos cívicos na democracia israelita, mas a maioria também tem direitos e a maioria decidiu», aquilo que o primeiro-ministro israelita está a sublinhar é que as minorias têm de se sujeitar aos gritos das maiorias. Uma ideia política que nunca resultou muito bem para as minorias judaicas em quase todos os sítios por onde viveram no planeta antes da criação do Estado de Israel em 1948.
O presidente da Agência Judaica, Natan Sharansky, enviou uma carta ao deputado do Likud Amir Ohana, que preside ao comité especial encarregado de finalizar o projeto de lei, onde diz que, embora concorde com a ideia de que «o Estado de Israel é a casa de todo o povo judeu», sente que as modificações introduzidas na lei «são muito preocupantes porque separam os judeus de Israel e da diáspora». A interpretação é simples, se a comunidade é composta por aqueles que partilham da mesma fé e nacionalidade, isso exclui não só os árabes-israelitas, mas também os judeus que não são nacionais de Israel.
«É lamentável que as mudanças no texto do projeto de lei reforcem a polémica que marcou a questão nos últimos anos, sobre o lugar que deveria ser dado às diferentes correntes do judaísmo na esfera pública», refere Sharansky, que pede uma alteração à lei que permita «prevenir uma nova separação» entre os judeus americanos e de Israel.
Até o presidente israelita, Reuven Rivlin, se mostrou «inquieto» e enviou uma carta aos membros do Knesset para alterarem o caráter de uma lei que «pode causar dano aos judeus, aos judeus do mundo inteiro e ao Estado de Israel». Para o chefe de Estado, que em Israel tem um papel essencialmente cerimonial, a nova lei pode perturbar «os delicados princípios constitucionais» do país.
«Estamos nós, em nome da visão sionista, dispostos a discriminar um homem e uma mulher com base na sua origem?», pergunta Rivlin que refere que a lei, tal como está, «permitirá praticamente a todas as comunidades, sem qualquer limitação ou equilíbrio, estabelecer uma comunidade sem mizrahim [judeus do Médio Oriente], sem ultraortodoxos, sem drusos, sem membros LGBT».
«A lei dividiu o povo judeu; na diáspora, a oposição era ainda maior do que em Israel», explica Rainer Hermann, editor do Médio Oriente no Frankfurter Allgemeine Zeitung. numa coluna de opinião publicada na Deutsche Welle. Forçar uma lei desta dimensão sem um amplo consenso, aprová-la por uma minoria muito curta e impô-la por entre as críticas do Presidente, do Procurador-geral e de muitos outros quadrantes da sociedade, traz consequências que vão muito para lá de existir já essa discriminação na prática.
Durante décadas, Israel exibiu para fortalecimento das suas posições o currículo de única democracia da região que agora nunca mais poderá usar a seu favor, porque «os conceitos de democracia e igualdade já não aparecem na lei do Estado-nação», sublinha Hermann. «Em vez disso, as minorias não judias vêm negado o seu direito à autodeterminação, a língua árabe é rebaixada, a formação de assentamentos puramente judaicos é considerada interesse nacional. Assim, se manifesta não uma política de conciliação, mas uma política de supremacia, que não evita conflitos», acrescenta o jornalista.
«A grande ligação entre Israel e os judeus do mundo inteiro está baseada nos valores de que Israel é tanto um Estado judeu como democrático», diz à CBC Jeremy Ben Ami, presidente do grupo americano pró-israelita J Street. Isto só vem «enfraquecer a força da democracia de Israel».
«Estamos preocupados, expressámos esta preocupação e continuaremos empenhados em dizê-lo às autoridades israelitas neste contexto», referiu a responsável da diplomacia da União Europeia, Federica Mogherini. Bruxelas está preocupada que esta nova lei venha a pôr em causa a solução dos dois Estados, algo que por estes dias, com lei ou sem lei, já ninguém parece acreditar.
Mesmo assim, Mogherini insistiu que a UE foi «sempre muito clara no que diz respeito à solução dos dois Estados», porque «é a única forma de avançar e qualquer passo que complica ainda mais ou impede esta solução de se tornar realidade deve ser evitada», acrescentou a chefe da diplomacia europeia.
