O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé deu razão à Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), que luta contra a exploração petrolífera ao largo de Aljezur, no distrito de Faro. Em causa está uma providência cautelar interposta pela PALP que tinha como objetivo travar o furo de exploração nessa zona da costa vicentina.
“O tribunal decidiu suspender a ‘licença’ (título de utilização privativa do espaço marítimo) para prospeção que havia sido atribuída à ENI/GALP”, refere a plataforma, num comunicado citado pela agência Lusa. O grupo acrescenta ainda que vai continuar a lutar contra a prospeção do petróleo em Portugal.
Manuel Vieira, da PALP, afirmou à Lusa que todos os membros estão bastante felizes com a decisão do Tribunal: “Mostra também que não estamos aqui a fazer barulho para nada”. E tal como já tinham anunciado, a plataforma vai proceder à analise detalhada do despacho, para depois apresentar “uma ação principal”, onde vai solicitar o fim da prospeção e exploração de petróleo na região.
Mas, por enquanto, a prioridade é outra: Manuel Vieira está consciente de que o consórcio ENI/GALP poderá recorrer da decisão de cancelar a licença para o furo de Aljezur. “O mais esperado é que venham a recorrer e vamos agora colocar o processo principal em tribunal, que deverá dar entrada no próximo mês”, explica.
Antes de o consórcio liderado pela petrolífera italiana ENI ter sido travado por decisão judicial, estava prevista iniciar os trabalhos de exploração já no próximo mês de setembro (com duração de cerca de dois meses), tal como se lia no relatório enviado à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A decisão de aceitar a providência cautelar interposta pela PALP ficou conhecida depois do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter se deslocado a Almancil, também no distrito de Faro, para uma audiência com a plataforma e o Movimento Algarve Livre de Petróleo (MALP). O chefe de Estado não tomou nenhuma posição, mas garantiu aos jornalistas que recolheu muitos dados e que vai refletir sobre eles, assim como confrontar os outros Estados-membros com os argumentos das plataformas contra a exploração do petróleo.
Rosa Guedes, dirigente da PALP reconhece que o apoio financeiro de muitas pessoas anónimas foi fundamental e que o trabalho realizado pelos voluntários na contestação também foi importante. Alertou ainda que poderá ser necessário “voltar a fazer esse pedido” às pessoas para financiar a ação principal.
PROTESTOS
A maior manifestação contra a prospeção do petróleo no largo de Aljezur foi em Lisboa, onde cerca de mil pessoas se concentraram para adiar o prazo de início de obras do consórcio internacional. A PALP considerou que “valeu a pena o esforço de tantos cidadãos e entidades” que lutaram contra a decisão do governo.
No início deste mês, centenas de pessoas reuniram-se na praia da Cova do Vapor, em Almada, para demonstrarem o seu desagrado de modo artístico. As pessoas deitaram-se na areia, pintadas de preto, para formar o desenho de um sol – que representa as energias alternativas – e o símbolo da água. Entre os manifestantes, Joana Mortágua, esteve presente e falou em “crime ambiental”.
Na última sexta-feira, vários elementos do MALP reuniram-se na praia do Gigi, em Vale do Lobo (local regular de férias de Marcelo Rebelo de Sousa), com a intenção de chegar mais perto do Presidente da República.
