O Ministério da Justiça revelou hoje que o número de ações cíveis pendentes desceu 13,8% no primeiro trimestre deste ano, comparativamente ao mesmo período de 2017. Já entre o primeiro trimestre de 2007 e o mesmo período em 2018 houve uma redução acumulada de 42,4% no número de ações pendentes. A 31 de março deste ano, estavam pendentes 164.066 ações cíveis.
A taxa de resolução processual ultrapassou os 100%, fixando-se nos 116,5%, revelou a tutela, acrescentando que este valor corresponde ao quinto trimestre consecutivo com uma taxa de resolução acima dos 100%, exceto o “terceiro trimestre de 2017, período em que ocorreram as férias judiciais”.
Ou seja, o número de ações concluídas foi superior ao número de ações que deram entrada. Assim, segundo o Ministério, “o saldo processual, no primeiro trimestre de 2018 foi favorável”, correspondendo a menos 7.715 processos. Este valor é o sexto resultado mais favorável dos registados nos últimos 11 anos.
Quanto ao tipo de ações cíveis já concluídas, de acordo com os números da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), 27,8% correspondiam a ações declarativas, 15,7% a reclamações de créditos, 10,2% à categoria embargos ou oposição, 5,6% a notificações judiciais avulsas e 4,6% a divórcios e separações.
A duração média das ações concluídas também sofreu um decréscimo. Apesar de nos primeiros trimestres entre 2007 e 2018, se ter verificado um valor entre os 15 e os 30 meses, no que diz respeito ao primeiro trimestre de 2007, verificou-se uma redução positiva “de 15 meses na duração média das ações cíveis findas”, ou seja a duração passou de 30 para 15 meses.
Os dados indicam ainda que, comparativamente ao mesmo período de 2017, no primeiro trimestre deste ano se verificou uma “diminuição na duração média das ações cíveis findas de 1 mês, passando de 16 para 15 meses”.
O indicador disposition time – que mede, em dias, o tempo necessário para que todos os processos sejam concluídos – registou um valor de 274 dias, o que de acordo com os dados estatísticos da DGPJ foi o valor mais baixo registado nos períodos homólogos desde 2007.
