O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) afirmou esta quinta-feira que a intenção do Governo de realizar alterações na lei que obriga os funcionários públicos a aposentar-se quando completam 70 anos é “desnecessária”, de acordo com a Agência Lusa.
Esta quinta-feira, o jornal Público avançou com a notícia de que o Governo que fazer alterações na lei que obriga os funcionários públicos a aposentar-se quando completam 70 anos, legislação que tem quase um século. Esta regra tem sido bastante criticada por várias personalidades e originou um projeto de resolução para que o Governo lhe ponha fim.
Em declarações à Lusa, José Abraão, secretário-geral do SINTAP, reagiu à notícia e afirmou que a mudança é “claramente avulsa e, neste momento, desnecessária”, acrescentando ainda que os sindicatos não têm conhecimento de “nenhum projeto, diploma” sobre o assunto e que estes têm sempre de ser discutidos e negociados com as organizações sindicais.
José Abraão voltou a vincar a sua opinião, afirmando que não "faz sentido absolutamente nenhum, porque as pessoas se vão arrastar no tempo nos serviços, não permitindo a renovação de quadros, não criando condições para que pudesse ser diferente, porque já é uma violência as pessoas terem que aguentar até aos 70 anos para terem uma pensão mais equilibrada do que aquela que efetivamente têm hoje".
Para o secretário-geral do SINTAP, segundo a Lusa, apenas faria sentido “uma abordagem ao estatuto da Aposentação" e não "uma questão muito isolada e pontual" como a alteração do regime atual.
Segundo o Público, as alterações no regime vão permitir, a quem quiser e num acordo com a entidade patronal, continuar a trabalhar após os 70 anos.
