Luanda quer aceder a cerca de 1290 milhões de euros por ano, de acordo com o pedido feito ao apoio financeiro do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao abrigo de um Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility, EFF). A insuficiência das receitas fiscais ao longo do ano para pagar a divida pública parece ser a maior razão para o pedido de assistência financeira.
No passado sábado, o Ministro de Economia e Planeamento de Angola, Pedro da Fonseca, defendeu que o programa de assistência financeira irá permitir a redução significativa do rácio do endividamento fiscal no país. Na apresentação do Programa de Desenvolvimento Nacional, projetou que o setor não petrolífero pode vir a representar cerca de 77% do Produto Interno Bruto de Angola em 2022, um aumento de 50% do valor anual das exportações em moeda estrangeira dos produtos.
Assim, o indicador do rácio do serviço da dívida/ receitas fiscais, diminuiria para 68,8% já para o ano e variaria entre os 77,1% em 2020 e 68,2% em 2002. O governo angolano pretende ainda fomentar a produção, a substituição da importação, a diversificação das exportações e reduzir o défice fiscal no orçamento de 7% em 2017 para 3,4 em 2018.
Nesta reunião, o governante afirmou também que, dado o cenário da economia angolana, vai discutir com o FMI um financiamento no valor de 3,9 mil milhões euros.
O valor anual a receber foi calculado segundo a quota do país no FMI e será disponibilizado em três tranches por ano com o mesmo valor, conforme adiantado pelo Ministro das Finanças, Archer Mangueira, na passada sexta-feira. No entanto, o montante final será apenas confirmado em outubro, data da reunião do FMI com o governo angolano, em que será também discutido o prazo do financiamento que pode variar entre dois ou três anos. Este empréstimo obriga a que sejam aplicadas medidas que levem a resolver os problemas económicos estruturais de Angola.
Esta intervenção aparece anexa às reformas conduzidas pelo Presidente João Lourenço, através do Programa de Estabilização Macroeconómica e do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 em que um dos principais focos é a diminuição da dependência do petróleo com a introdução do IVA, já em 2019.
Numa análise ao país, o FMI criticou a postura de Luanda durante os últimos anos e, num documento divulgado em junho, afirmou que a”quebra no preço do petróleo e um conjunto insustentáveis de políticas na véspera das eleições, em agosto de 2017, (que oficializaram a sucessão de José Eduardo dos Santos por João Lourenço) colocaram a economia angolana sob pressão.”
Neste momento, e mesmo com uma recuperação no preço do barril do petróleo, a economia do país africano está a crescer menos do que seria expectável. Em 2017, a economia cresceu apenas 1%, mas o FMI estima que este ano, alavancado pelo setor petrolífero, o PIB aumente 2,2%.
Entre os dias 1 e 14 de agosto, o FMI esteve em Luanda e comunicou a intervenção do EFF depois do pedido de Angola. Este programa será suportado pelo Instrumento de Coordenação de Políticas (Policy Coordination Instrument – PCI).
Esta será a segunda e mais profunda intervenção no país, depois de em 2009 ter pedido um empréstimo de 1400 mil dólares por via do baixo preço do petróleo depois da grande recessão nos EUA em 2007-2008. Nesta altura, a assistência prestada foi realizada por via de um Stand-By Arrangement.
