De acordo com uma portaria em Diário da república esta quarta-feira, o projeto-piloto de aplicação da tarifa solidária de gás de petróleo liquefeito (GPL) concebido para “clientes economicamente mais vulneráveis” vai avançar, ainda como teste, num número limitado de municípios, com a duração de um ano.
“A presente portaria aprova o projeto-piloto de aplicação da tarifa solidária de gás de petróleo liquefeito (GPL) a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis. O projeto-piloto tem por objetivo testar a aplicação da tarifa solidária num número limitado de municípios do Continente. O projeto-piloto tem a duração de um ano, contado da data da celebração do primeiro Protocolo”, lê-se no ‘Artigo .1º’, da portaria publicada em Diário da República.
Além disto, podem beneficiar da tarifa solidária de GPL “pessoas singulares em situação de "carência socioeconómica", nomeadamente as que são abrangidas pelo complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez e também as pessoas cujo agregado tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento (até ao máximo de dez) e que não receba qualquer outro rendimento”, mas também “os beneficiários de tarifa social de fornecimento de energia elétrica, devendo, para esse efeito, a Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG) fornecer aos municípios requerentes a identificação dos beneficiários elegíveis”.
Todo os que forem elegíveis para beneficiar deste projeto poderão, de acordo com a portaria, receber apenas duas garrafas de GPL por mês, a preço solidário, a não ser que o agregado familiar seja constituído por mais de 4 membros, subindo assim o número para 3 garrafas mensais.
Neste momento, a iniciativa só vai estar disponível em 10 municípios, “tendo em conta a sua distribuição territorial e a relevância social da aplicação da tarifa solidária”.
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