A DECO está a defender a reposição da taxa do IVA em 6% sobre toda a energia e argumenta que a taxa intermédia de 13% não é suficiente para compensar os sacrifícios dos consumidores.
De acordo com as contas da Associação de Defesa do Consumidor (DECO), numa fatura média mensal de eletricidade, a redução proposta significaria uma poupança de 70 euros por ano, enquanto no gás, os consumidores iriam poupar cerca de 40 euros por ano.
Numa carta aberta que pode ser assinada por qualquer pessoa, a DECO relembra que os portugueses pagam mais do que a média europeia pela eletricidade e defende que este é um serviço essencial e não deve continuar a ser taxado em 23%.
“A fatura é inflacionada por custos fixados administrativamente, e alguns não estão diretamente relacionados com a produção de eletricidade. À cabeça, encontramos os CIEG – Custos de Interesse Económico Geral, que representam cerca de 32% do total pago, por ano, pelos consumidores. Soma-se ainda um enorme défice tarifário a pagar nos próximos anos. Se lhes somarmos o IVA e outras taxas, ao todo, estes encargos representam 52% do total.”, afirma.
A taxa de 23% pela energia está em vigor há 7 anos, desde o acordo com a troika através do qual Portugal recebia 78 mil milhões de euros em troca da “boa saúde” das contas públicas, e provoca um grande impacto na carteira e na qualidade de vida das famílias portugueses, segundo a DECO.
Com esta carta aberta, a associação pretende que os partidos levem obrigatoriamente o assunto à aprovação dos Orçamentos de Estado por se tratar de uma causa de justiça social.
