A Associação Industrial do Minho (AIMinho) poderá deixar de existir mais rápido do que se esperaria. O futuro vai ser decidido esta quarta-feira, mas sem que exista grande margem de manobra: está marcada uma assembleia de credores para votar a recuperação ou liquidação da associação.
Num documento judicial a que o SOL teve acesso pode ler-se que a reunião serve para «discussão e aprovação do Plano de Insolvência» da AIMinho. A assembleia foi marcada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão.
No entanto, a situação da AIMinho não é tão simples como possa parecer, tendo em conta o que aconteceu há um ano. Foi exatamente em setembro do ano passado que a Associação Industrial do Minho viu o Plano Especial de Revitalização (PER) ser rejeitado por 98%. Foi, aliás, aprovada a insolvência desta instituição, que tem uma dívida superior a 12 milhões de euros. Como principais credores estão a Caixa Geral de Depósitos, com seis milhões e o Novo Banco, praticamente com o mesmo valor.
No entanto, a entidade tinha a possibilidade, nesta altura, de apresentar uma outra solução. E é isso que vai acontecer já na próxima semana. Porém, se este novo plano for igualmente rejeitado, a AIMinho passa mesmo para a fase de liquidação.
Ao SOL, António Marques, presidente da AIMinho há mais de uma década, garante que é uma data importante e decisiva. «Não há muito a dizer. A Comissão Executiva tem feito tudo o que podia ser feito». Apesar de parco em palavras, acrescenta ainda que «a palavra é agora dos credores. Lá chegaremos e veremos o que acontece».
Olhando para o passado e para o plano que estipulava «um perdão» de 80% da dívida, pode dizer-se que contou com o bater da porta do Novo Banco e com a reprovação da Caixa Geral de Depósitos.
Atualmente, esta associação conta com cerca de duas mil empresas associadas. Criada em 1975, teve origem no Grémio das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas de Braga. Mas nem todos os anos foram calmos e passados à margem de polémicas. Muito pelo contrário.
Aquela que conseguiu transformar-se numa das maiores associações empresariais do país chamou a atenção dos portugueses quando se ficou a saber que estava a ser alvo de um processo-crime por graves indícios de fraude. Até porque, apesar disto, a AIMinho continuava a conseguir aceder a novos fundos comunitários.
A investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) teve por base suspeitas de fraude e desvio de fundos na obtenção de subsídios em operações que foram apoiadas por verbas europeias. A associação começou então a ser notícia pelos maus motivos. A imprensa acompanhava, as suspeitas engrossavam as páginas dos jornais, mas o dinheiro dos fundos continuava a entrar nas contas da associação.
Apesar das suspeitas e da investigação, a AIMinho continuava, assim como outras empresas em que tinha participação, a conseguir ver as novas candidaturas serem aprovadas. Candidaturas feitas no âmbito do Portugal 2020, no valor de milhares de euros.
A situação tornou-se mais caricata e complicada porque as denúncias começaram a multiplicar-se e as notícias também.
Primeiro, não havia como explicar que o acesso aos fundos continuasse a acontecer, depois de a Agência para o desenvolvimento e Coesão ter emitido uma circular, no início de 2015, a suspender os pagamentos à AIMinho. Na base da decisão estava o processo-crime. A complicar ainda mais a situação estava ainda o próprio regulamento do Portugal 2020.
Entre vários pontos que estabelecem as regras para a atribuição de verbas está que as entidades acusadas ou sob as quais haja ações de injunção para recuperação de fundos comunitários não se podem candidatar a novas verbas. Apesar de tudo isto, investigada por fraude e desvio de subsídios, a Associação Industrial conseguia.
Suspeitas não geram travão
A situação continuou a chamar a atenção da imprensa e do Ministério Público, que já investigava as práticas da AIMinho há alguns anos. Um processo do Organismo de Luta Anti-Fraude da União Europeia (OLAF) originou mesmo a abertura de um processo-crime, em 2012. Mas os anos passaram sem que o cenário mudasse como alguns gostariam.
De acordo com a informação veiculada na altura, uma das questões que mais levantada dúvidas estava ligada às suspeitas de faturação cruzada entre esta associação e empresas por ela participadas. Nomes como BICMinho/Oficina da Inovação, SA e o Instituto Empresarial do Minho (IEMINHO) começaram a ser seguidos de perto.
Um dos cenários levantados era a possibilidade de os custos de alguns projetos estarem a ser empolados em benefício de participações públicas.
Com matéria suficiente para defender as dúvidas e suspeitas, em 2015, o instituto público que coordena os fundos europeus optou por uma circular que definia a «imediata suspensão do contrato de delegação de fundos de gestão». Ficava ainda decidida a devolução dos fundos entregues à associação. Nada disto aconteceu.
No ano passado, era notícia que a Associação Industrial do Minho e algumas das entidades associadas tinham conseguido desbloquear as verbas.
Através de providências cautelares, conseguiram aceder a novos fundos, sempre com o argumento de que ainda não havia acusação.
Um mundo de milhões
Falar da AIMinho é falar de uma associação que, durante anos, conseguiu executar projetos com milhões de euros de fundos. No entanto, todos estes milhões a entrar não afastaram a associação do buraco. No ano passado, dizia o Jornal de Notícias, em março, que as dívidas à banca ultrapassavam os 8 milhões. E foi assim que o Novo Banco avançou com um pedido de insolvência. A isto somou-se uma ação executiva da Caixa Geral de Depósitos.
António Marques apressou-se, nesta altura, a responder com o argumento de que o organismo estava a braços com «um problema gravíssimo de tesouraria». Nesta fase, o Estado era apresentado como um dos principais culpados pela crise nas contas da associação. Porquê? Por causa do desfasamento entre «aquilo que têm de pagar e o que não lhes pagam», dizia o presidente do associação, que admitia mesmo processar o Estado de forma a exigir que fossem feitas contas. A AIMinho defendia que ia pedir o pagamento de uma alegada dívida de largos milhões.
Já fora do prazo
Em maio, já se falava desta análise que os credores iriam fazer ao Plano de Recuperação da associação. No entanto, as agendas estavam abertas no mês de junho. O Tribunal de Comércio de Famalicão tinha agendado para este mês a asembleia de credores. Isto depois de, na última reunião, em março, a Caixa Geral de Depósitos, (CGD), o Novo Banco e o IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) terem votado a favor do alargamento do prazo. Foram dados 20 dias.
Contra esteve o voto do IAPMEI- Agência para a Competitividade e Inovação, um organismo estatal que também é credor (470 mil euros). Ainda assim, recorde-se que o poder de decisão está nas mãos da banca. As principais dívidas deste organismo estão divididas pela Caixa Geral de Depósitos e pelo Novo Banco. No caso do primeiro, falamos de um credor de seis milhões, ou seja, 48% da dívida. Já o Novo Banco, com 5,8 milhões, representa outros 45%. Ou seja, contas feitas, só estas duas entidades detêm 94% dos débitos da AIMinho. E, é exatamente por isto que a aprovação ou chumbo do PER depende delas.
Um dos argumentos que pode convencer os credores e levar à aprovação dos Plano de Recuperação é o facto de a associação ser dona de muitos imóveis com valor. Entre os exemplo, estão um pavilhão de exposições em Viana do Castelo e o edíficio-sede em Braga, que há quem avalie em 2,5 milhões de euros.
Recorde-se que a associação é ainda sócia em várias empresas e institutos empresariais, nomeadamente, o Idite-Minho- Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Minho, em Braga, e o MinhoPark, em Monção.
