A sessão parlamentar que decorreu ontem em Estrasburgo focou–se nos assuntos da imigração, da união dos países da União Europeia e também do caso peculiar da Hungria. O país destacou-se na discussão e levou os eurodeputados a uma votação histórica. Pela primeira vez, o Parlamento Europeu aprovou sanções à Hungria (com base no artigo 7.o), os eurodeputados aplaudiram de pé os resultados e Judith Sargentini, autora do relatório, chorou.
No total registaram-se 430 votos a favor, 197 contra e 48 abstenções. Até ao final da votação pairava no hemiciclo a incerteza sobre a aprovação do relatório e se este conseguiria reunir votos suficientes para mostrar à Hungria que não está sozinha na Europa e que não pode agir contra os princípios estipulados.
O relatório entregue pela eurodeputada holandesa denuncia a falha da Hungria no cumprimento das regras democráticas da UE. “Ainda que as autoridades húngaras tenham estado sempre dispostas a discutir a legalidade de qualquer medida específica, não se fez face à situação, subsistindo diversos motivos de preocupação que se repercutem de forma negativa na imagem da União”.
A vasta lista de acusações presentes no documento contra a Hungria inclui a censura dos meios de comunicação social, nepotismo, corrupção no uso de fundos comunitários, perseguição a minorias, como ciganos, judeus e homossexuais, e ainda vários problemas no funcionamento do sistema constitucional do país, como a substituição de juízes independentes por magistrados com ligações ao regime. Também os ataques às universidades e à liberdade de culto religioso fazem parte da lista. No fim, e nos termos do artigo 7.o, a punição mais grave que poderá ser aplicada é a suspensão dos direitos de voto da Hungria na UE.
Ainda assim, mesmo com a votação favorável dos eurodeputados, esta não garante que as sanções sejam mesmo aplicadas no futuro, já que é necessária a unanimidade no Conselho Europeu, onde estão os restantes 27 chefes de Estado. E importa ainda sublinhar que entre eles está a Polónia, país que enfrenta o mesmo tipo de criticas em relação ao cumprimento das regras democráticas. A esse propósito, o presidente polaco, Andrzej Duda, foi severamente criticado, ontem, no Parlamento Europeu depois de apelidar a UE de “comunidade imaginária”. A Polónia continua a assumir posições ultraconservadoras, mantém o conflito com Bruxelas por causa do sistema judicial e permanece ao lado da Hungria em matéria de imigração.
A votação de ontem parece não ter apanhado de surpresa o presidente húngaro, já que no dia anterior à reunião do Estado da União, Viktor Orbán disse que a Hungria vai continuar a proteger as suas fronteiras e decidir quem pode, ou não, entrar no país. Na sua antevisão, o presidente húngaro admitiu saber qual o rumo da votação, mas esclareceu que “não vão condenar um governo, vão condenar um país”. Orbán deixou ainda o aviso de que “os húngaros decidiram que não vão ser um país de migrantes”, que não vão ceder à chantagem e vão defender as suas leis, se necessário, contra a UE. *Editado por António Rodrigues
