No dia em que a manifestação dos taxistas que está a condicionar o trânsito em Lisboa, Porto e Faro, Matos Fernandes, ministro do Ambiente, garantiu que a lei Uber vai mesmo avançar.
A lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte foi aprovada – merecendo, segundo o ministro com um “consenso tão alargado” no parlamento – e vai avançar, apesar do veto inicial do presidente.
“A lei é uma lei da Assembleia da República, tendo merecido um consenso tão alargado na sua aprovação, tendo depois de um veto sido promulgada, continuando o Governo a trabalhar com as associações dos taxistas onde reconhecemos que as matérias de acordo completo são poucas”, disse o governante.
Para Matos Fernandes, o governo está a cumprir os compromissos assumidos. "Da nossa parte estamos a fazer tudo aquilo com que nos comprometemos, a lei é uma lei da Assembleia da República que está aprovada, está promulgada e o que acontece em qualquer lei é, neste caso, no dia 01 de novembro a lei entra em vigor", disse o ministro à margem do segundo congresso do Movimento de Cidadania Melhor Alentejo, esta quarta-feira em Portalegre.
A legislação que regula as plataformas eletrónicas – mais conhecida como Lei Uber – foi promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa a 31 de agosto, depois de ter sido aprovada a 12 de julho com os votos a favor do PS, PSD e PAN e com os votos contras do Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes. O CDS foi o único partido a abster-se na votação.
Para o ministro do Ambiente, este foi o processo legislativo “mais participado, mais discutido, mais longo” em que participou.
