O grupo parlamentar do PS revelou que o pedido das associações de taxistas para se levar o diploma do Transporte em Veículo Descaracterizado a partir da Plataforma Eletrónica (TVDE) ao Tribunal Constitucional (TC), é uma hipótese que “não está colocada”, adiantando ainda que, para já, “não se sabe as consequências afetivas no mercado que esta lei poderá provocar”.
Em declarações aos jornalistas depois de ter recebido os representantes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), o deputado do PS, Carlos Pereira, afirmou que não está em cima da mesa levar o diploma aprovado no dia 12 de julho ao TC.
"Essa questão não está colocada, recebemos, naturalmente, as preocupações [dos associações que representam os taxistas], vamos avaliá-las no quadro do grupo parlamentar, mas essa questão não foi colocada", reiterou.
O deputado indica que considera ainda que "é da vida que as leis possam não ser tão favoráveis como era expectável ou que não sejam tão eficazes como expectável" e que não é possível fazer "futurologia sobre quais as consequências efetivas no mercado que esta lei vai provocar".
"A lei entra em vigor no dia 01 de novembro, é do mais elementar bom senso que possamos observar quais são as consequência que esta lei vai ter nos diferentes setores, incluindo no setor do táxi", sublinhou.
Já o deputado do PCP, Bruno Dias, disse que o partido comunista vai propor "a revogação da lei", de forma a evitar o "agravamento de problemas" no setor do táxi. "Aquilo que o PCP irá apresentar na Assembleia é revogação desta lei e continuar a defender que deve haver uma discussão séria", afirmou o deputado no final da reunião com os presidentes da ANTRAL e da FPT.
Sobre o pedido de fiscalização, os comunistas prometeram avaliar a proposta: "Manifestamos a nossa abertura e disponibilidade para fazer a avaliação e a consideração do ponto de vista da base do fundamento daquilo que sejam os motivos que possam ser apresentados para fundamentar esse pedido", disse.
O CDS, pela voz do deputado Hélder Robalo, revelou aos jornalistas que ali se encontravam que o partido disse ao setor do táxi que "numa primeira fase" iria tratar da lei para as "plataformas eletrónicas, que é um modelo novo de negócio".
"Por se conhecer as reivindicações do setor do táxi e por reconhecer que algumas delas fazem sentido, mesmo antes do veto do Presidente da República, o CDS (…) apresentou um projeto de resolução para a modernização do táxi", vincou.
"A lei teve uma discussão com o setor, com todos os aspetos dos utilizadores, os grupos parlamentares fizeram um debate exaustivo, que teve o visto e verificação do Presidente da República, teve até o veto e correção do veto, o parlamento respondeu a todos aspetos de duvida", rematou.
Os Verdes estão dispostos a viabilizar o pedido de fiscalização. De acordo com o deputado do Partido Ecologista "Os Verdes", José Luís Ferreira, o “pedido sucessivo da constitucionalidade deste diploma exige um número de deputados que 'Os Verdes' não têm".
"O que podemos dizer é que se algum partido nos contactar no sentido de fazer parte desse universo, que são 23 deputados, os verdes estarão disponíveis para analisar e, eventualmente, subscrever esse pedido de fiscalização", declarou.
