A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar várias frentes que têm como protagonista Manuel Salgado, vereador da Câmara Municipal de Lisboa (CML) com o pelouro do Planeamento, Urbanismo, Património e Obras Municipais. Em mãos, a PJ tem diversas denúncias e até mesmo inquéritos. De acordo com o que o SOL apurou, o caso mais recente a dar entrada diz respeito ao quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros próximo do Hospital da Luz e cuja compra em hasta pública pelo grupo Luz Saúde (na altura, Espírito Santo Saúde) – detida pelo Grupo Espírito Santo (GES), de Ricardo Salgado, primo direito de Manuel Salgado -, em 2014, com o objetivo de ampliar as instalações, levantou suspeitas entre alguns membros da CML e da Assembleia Municipal. Agora, está no radar das autoridades.
O projeto do Hospital da Luz é da autoria do arquiteto Manuel Salgado e do Risco – o ateliê que está hoje nas mãos do filho, Tomás Salgado – e remonta ao tempo em que Salgado não estava ainda na CML. A expansão do Hospital da Luz ficou decidida em 2014 e, como recorda ao SOL Victor Gonçalves, à época presidente da Comissão Municipal de Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local na Assembleia Municipal, «concomitantemente – inesperadamente -, a CML entende vender o quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros ao pé do Colombo em hasta pública».
O quartel era, nas palavras do antigo vereador, «o melhor da cidade, o mais bem equipado e tinha até o museu dos bombeiros» que, como anunciou em maio Fernando Medina, vai reabrir em Alcântara, junto ao Museu da Carris. O quartel alojava ainda a sala de operações da Proteção Civil de Lisboa e tinha sido construído há cinco anos – com um investimento de 12,3 milhões de euros da CML.
Com a decisão da venda, os bombeiros foram relocados no quartel de Monsanto. «Este quartel – que eu fui visitar com a comissão – tinha umas instalações horrorosas. As camas onde os bombeiros dormiam pareciam uns catres, o sítio era antiquíssimo, muito húmido, ficava no meio da mata, era horrível, horrível, horível», descreve Victor Gonçalves.
Mas no que à hasta pública diz respeito, houve algo que, na época, saltou à vista do presidente da comissão. «As condições da hasta pública eram adaptadas ipsis verbis às necessidades do hospital, portanto a hasta pública só podia servir para o hospital», refere. A afirmação do ex-deputado do PSD na Assembleia Municipal não é infundada e Victor Gonçalves recorda mesmo um episódio ao qual se refere como «a prova». Numa reunião entre a comissão e a administração do hospital, ao conversarem em torno de uma maquete das novas instalações, «um dos presentes terá chamado à atenção sobre um acesso que estava a ser construído e não devia estar ali. E alguém respondeu ‘ah, mas isto já vinha nas condições da hasta pública’, mostrando realmente que a hasta estava feita para o hospital e respondia a uma necessidade objetiva do hospital», acredita. Por isso, para Vítor Gonçalves, «isso aponta para que foi tudo combinado e feito em conjunto». Combinado ou não, certo é que o Hospital da Luz foi a única entidade a concorrer à hasta pública e ficou com o terreno por cerca de 15 milhões de euros. «Pagaram a base de licitação ou pouco mais do que isso», recorda. «E depois quem é que foi responsável pela ampliação? O Risco», conclui Gonçalves.
Nessa altura, o processo gerou polémica porque a Espírito Santo Saúde divulgou que iria proceder à expansão quando, na verdade, o Plano de Pormenor da zona onde o antigo quartel estava inserido ainda não tinha sido alterado pela CML, não autorizando, por isso, a obra. Mas este ano, voltou a ser notícia. Em março, o hospital quis mudar o projeto de ampliação, mas a CML chumbou as duas propostas, com os votos contra do CDS-PP, PSD, PCP e BE – um processo no qual Manuel Salgado não participou, uma vez que o projeto é assinado pelo Risco. Como o vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira denunciou na altura, em cima da mesa estava «uma proposta de algo que já está a ser construído, o que viola todos os regulamentos municipais e regras». Por sua vez, o executivo assegurou que «teve conhecimento que a alteração em causa na proposta estaria em construção, sem a devida autorização decorrente da aprovação das propostas em câmara».
Nas últimas semanas, Manuel Salgado tem sido presença recorrente na comunicação social. Há pouco mais de quinze dias, na sequência da entrevista do antigo vereador da Mobilidade da CML, Fernando Nunes da Silva, ao SOL, e das declarações que fez à Sábado, o Ministério Público confirmou que está a investigar a construção da torre de 17 andares na Avenida Fontes Pereira de Melo conhecida como Torre de Picoas e que está no centro de uma polémica que tem como protagonista o vereador do Urbanismo da CML.
Esta semana, a Sábado noticiou que o deputado municipal independente Rui Costa quer que Nunes da Silva e Manuel Salgado sejam ouvidos em comissão. A proposta surge depois de o PSD avançar que iria levar a votos uma proposta à Assembleia Municipal para que a assembleia recomendasse «à CML que delibere abrir uma sindicância aos serviços tutelados pelo vereador Manuel Salgado». O PSD dizia também querer «solicitar à Procuradoria-Geral da República que mantenha a Assembleia Municipal informada do resultado das diligências referenciadas na supracitada entrevista [a Nunes da Silva]», pretendendo ainda a criação «de um Grupo de Trabalho, no âmbito da Assembleia Municipal, ao funcionamento das Direções Municipais de Gestão Patrimonial e do Urbanismo constituída por deputados municipais das primeira e terceira Comissões com mandato e limite temporal de funcionamento a determinar em Conferência de Líderes», escreve a Sábado.
