Os operadores que importaram ilegalmente gasóleo devem ao Estado cerca de 66 milhões de euros. Este valor diz respeito a transações realizadas entre 2013 e 2017, período no qual aumentaram a quota de mercado para 2,7%.
Em causa estão empresas que compraram este tipo de combustível em Espanha, com impostos e taxas de incorporação de biocombustíveis mais baixo do que os praticados em Portugal. No entanto, este gasóleo acaba por ser transportado para território nacional via terrestre.
Num estudo sobre irregularidades na entrada de combustíveis em Portugal, realizado pelo grupo de trabalho criado pelo Governo, é revelado que atualmente estão em dívida “cerca de 66 milhões de euros referentes a compensações acumuladas pelo não pagamento das […] obrigações de incorporação, sendo este o défice de TdBs [títulos de biocombustíveis] apurado entre 2013 e 2017”, dívidas que “aumentaram em média cerca de 103,3% ao ano”.
O estudo que teve por base uma análise feita pela secretaria do Estado da Energia dos Assuntos Fiscais, pela Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) e pela Autoridade Tributária e Aduaneira, refere ainda que estas empresas levaram à “perda de receita para o Estado”, contribuíram para a “concorrência desleal no mercado” e agiram contra as leis de “critérios de sustentabilidade, com impossibilidade de contabilização do biocombustível incorporado no cumprimento das metas nacionais de renováveis”.
Esta situação tem permitido que as empresas se mantenham no mercado, e vejam a sua quota crescer, e que aumentem as “introduções ao consumo em volume com um valor médio de 39% no gasóleo e de 68,6% para a gasolina entre 2012 e 2017”.
Já este ano, em janeiro, o Estado colocou em tribunal outras cinco empresas pelo mesmo tipo de comportamento exigindo 48 milhões de euros em compensações pela “falta reiterada de pagamento” desde 2015.
