Os juízes podem vir a ganhar mais quando estão jubilados do que se ainda estiverem a trabalhar.
Segundo a conclusão, avançada esta segunda-feira pelo Jornal de Notícias, isto acontece devido à percentagem que um juiz, quando está a trabalhar, é obrigado a pagar à Caixa Geral de Aposentações – cerca de 11% do seu salário. Quando o magistrado passa a regime de jubilação, esses 11% começam a fazer parte da sua reforma.
Segundo o exemplo dado pelo mesmo jornal, um juiz conselheiro que ganhe um salário no valor de cerca de 6100 euros, depois de aplicados todos os descontos, passa a receber cerca de 4000 euros. Já os magistrados quando passam a regime de jubilação, começam a ganhar cerca de 700 euros a mais no final do mês – o correspondente à percentagem que antes era obrigado a pagar à Caixa Geral de Aposentações.
Em 2011, o governo de José Sócrates tentou alterar esse estatuto. Segundo o JN, o executivo aprovou uma mudança que previa que a reforma de um juiz jubilado passaria a ser calculada de acordo com todas as suas remunerações, sendo que esse valor não poderia ultrapassar ou ficar abaixo do valor que ganha um juiz no ativo. A Caixa Geral de Aposentações também alterou a forma de calcular as reformas dos magistrados jubilados, tirando-lhes os 11% que eram descontados antes.
Contudo, vários juizes jubilados mostraram-se contra essa mudança, tendo avançado com várias ações judiciais e a alteração aprovada pelo governo ficou suspensa.
Agora, o atual executivo já aprovou, em Conselho de Ministros, uma nova proposta da lei para que o estatuto dos juízes seja revisto.
