O ministro das Finanças, Mário Centeno, adiou para esta terça-feira a tradicional conferência de imprensa sobre a proposta de Orçamento do Estado de 2019.
A hora indicativa será às 09h da manhã e os partidos só reagem depois do ministro das Finanças falar ao País sobre as contas públicas.
A menos de uma hora de expirar o prazo de entrega do documento, a indicação que existe no Parlamento é a de que o Governo cumprirá o prazo previsto na lei. E se não cumprir?
Em tese a Constituição da República só prevê que o Orçamento do Estado deve ser entregue nos prazos previstos na lei. A legislação aponta o dia 15 de outubro, mas não especifica sanções.
No que toca à conferência de imprensa, não será a primeira vez que um ministro das Finanças só fala no dia seguinte à entrega da proposta de Orçamento do Estado. Teixeira dos Santos, antigo ministro das Finanças de José Sócrates, também o fez.
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